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VARIEDADES Quarta-feira, 07 de Março de 2012, 14:08 - A | A

07 de Março de 2012, 14h:08 - A | A

VARIEDADES / AUDITOR SUBSTITUTO DO TCE

MPE instaura inquérito para apurar criação de cargos

Promotor abriu investigação após denúncia feita por sindicato dos servidores do órgão

ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO



O promotor Roberto Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou a abertura de inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na criação dos cargos de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na gestão do ex-presidente da Corte, conselheiro Valter Albano.

A portaria nº003/2012, de 23 de fevereiro, determina a abertura de inquérito civil com a justificativa de se apurar “possíveis irregularidades na criação de novos cargos de Auditor Substituto do TCE/MT, com infringência de legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal, bem como provável desproporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos e irregularidades na contratação de servidores através de contratos de terceirização do referido órgão”, diz trecho do documento, obtido pelo MidiaJur

A denúncia da suposta ilegalidade na criação dos cargos partiu do Sindicato dos Servidores do TCE/MT. Segundo a entidade, o ex-presidente da Corte, conselheiro Valter Albano, desrespeitou a legislação ao criar os cargos e normas estatutárias ao privilegiar funcionários terceirizados e contratados em cargos de comissão.

O sindicato alega que a criação dos cargos vai custar R$ 1,5 milhão aos cofres do TCE pelo período de um ano. Os servidores questionaram quais motivos teriam levado o presidente a requisitar a criação dos novos cargos e de onde viriam os recursos para arcar com as despesas.

À época das denúncias, o advogado Eduardo Mahon, que defendia o sindicato, questionou qual a justificativa do Tribunal para a criação dos cargos de que a ideia era trabalhar com duas Câmaras, porém as funções que seriam desempenhadas pelos substitutos cabem apenas aos conselheiros.

"No projeto prevê que o conselheiro substituto terá o poder de julgar monocraticamente e presidir instrução processual, que são funções exclusivas do conselheiro", questionou o advogado à época.

Há a suspeita de que os cargos foram criados para abrigar indicações pessoais e políticas dos próprios conselheiros e de parlamentares.

O promotor Roberto Turin determinou a citação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, e requisitou informações sobre a criação dos cargos e o balancete financeiro e orçamentário do órgão.

Turin também solicitou cópia do projeto de lei que autorizou a criação dos cargos. Caso haja possíveis ilegalidades, o promotor poderá até mover uma Ação Civil Pública contra o ex e o atual gestor da Corte.

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