RAFAEL COSTA
FOLHAMAX
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou no último dia 10 inquérito civil para investigar a suspeita de pagamento de propina e enriquecimento ilícito de servidores públicos lotados hoje na empresa estatal MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR).
A investigação que será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público se baseou em uma denúncia anônima com documentos que mostrariam evolução patrimonial dos servidores bem como de parentes e supostas "laranjas".
Diante das suspeitas de outras irregularidades cometidas por servidores públicos com base na denúncia anônima, o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone considerou necessária a abertura de uma investigação aprofundada que permita a possibilidade de verificar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O MT PAR é presidido pelo advogado César Zilio, ex-secretário de Administração e tem como um dos diretores o contabilista Edmilson José dos Santos, ex-secretário de Fazenda.
Criado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), o MT PAR, é vinculado ao seu gabinete e surgiu com capital social de R$ 50 milhões.
Dentre as várias atribuições, o MT-PAR tem o papel de promover a geração de investimentos em Mato Grosso; colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas sob as diretrizes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas; comprar e vender participações acionárias, podendo constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas; gerir os ativos patrimoniais e financeiros a ela transferidos pelo Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título; a exploração de concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos; desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de Governo.
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