LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, por meio da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, um inquérito civil para investigar supostas falhas em uma contratação feita pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Trata-se do contrato firmado com a empresa Intelipar Ltda., em 2012, no valor de R$ 650 mil, para digitalização de documentos do Legislativo. A contratação ocorreu durante gestão do presidente Júlio Pinheiro (PTB).
A portaria que oficializou a investigação foi assinada pelo promotor Mauro Zaque, no último dia 2.
No documento, o promotor cita notícia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), dando conta de possíveis irregularidades cometidas pela Câmara no tocante à contratação da empresa.
Em tese, as irregularidades, segundo ele, apontariam “para a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público praticado por agentes públicos, notadamente o Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá à época”, diz trecho da portaria.
Ao instaurar o procedimento, o promotor Mauro Zaque determinou a notificação do presidente Júlio Pinheiro para que, em um prazo de 15 dias, ele apresente argumentos para sua defesa, se assim ele achar necessário.
Tomada de Contas
O contrato investigado pelo MPE foi alvo de uma Tomada de Contas instaurada pelo TCE-MT, quando da análise das contas de gestão da Câmara de Cuiabá, relativas ao exercício de 2012.
À época, o relator, conselheiro substituto João Batista Camargo, determinou a tomada de contas para apurar o tamanho do prejuízo com o contrato de digitalização de documentos firmado com a empresa Intelipar.
O contrato previa o pagamento de R$ 0,13 por página digitalizada. Porém, houve divergência entre o volume de trabalho realizado pela empresa e o número de documentos que o setor de informática da Câmara alegou ter recebido.
A Interlipar afirmou que digitalizou 4,5 milhões de páginas, enquanto a Câmara disse ter recebido 2,1 milhões de digitalizações.
Além disso, foram digitalizados versos de documentos, em branco, e vários documentos voltaram fora de ordem.
De acordo com o relatório técnico de auditoria, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Pinheiro teria que devolver R$ 310 mil aos cofres públicos em função do prejuízo causado pela falta de execução do contrato.
Porém, o relator entendeu que seria necessária uma tomada de contas para apurar o valor real do prejuízo, com base no volume realmente executado do contrato.
Outro lado
O presidente Júlio Pinheiro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre o inquérito em questão.
"O petebista garante que o processo foi feito dentro da legalidade, inclusive, houve comparação de preços com outras empresas", diz nota encaminhada ao MidiaNews.
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