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VARIEDADES Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020, 11:38 - A | A

21 de Setembro de 2020, 11h:38 - A | A

VARIEDADES / DENÚNCIA DE ADVERSÁRIO

MPE investiga Emanuel por suposta falta de repasse a Fundo

Denúncia foi feita por Marcelo Bussiki, que é candidato a vice-prefeito na chapa de Roberto França

Alair Ribeiro/MidiaNews

Mauro Zaque 05-09-2018

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO



O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não estaria repassando recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, instituído pela Lei nº 4369/2003.  

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última sexta-feira (18).

A denúncia foi feita pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo apresentador de TV Roberto França (Patriota).

A lei estabelece que as receitas referentes às retenções em folha de pagamento, oriundas de faltas injustificadas e de 5% do total de consignações em folha, seriam destinados ao Fundo de Capacitação do Servidor.

No entanto, conforme o promotor, Bussiki afirma que o repasse não vem sendo realizado ao Fundo de Capacitação, conforme o Balanço Consolidado da Prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2019.

“Conforme o demonstrativo acima, na coluna ‘saldo para o exercício seguinte’ demonstra que o montante de R$ 1.145.878,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e oito reais) referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, não foram repassados, até o final do exercício de 2019 para o Fundo de Capacitação”, diz trecho do documento.

Mauro Zaque informou que antes de instaurar o procedimento pediu informações à Prefeitura.

Por meio de ofício, o procurador-geral do Município informou, a priori, que o desconto do valor no holerite, por falta injustificada não é repassado imediatamente ao fundo, pois pode ser devolvido ao servidor.

Afirmou também, que, com base no artigo 5º da lei nº 4.369/2003, os recursos do Fundo podem ser revertidos ao Tesouro Municipal de fonte 100.

Para o promotor, é importante o esclarecimento dos fatos. Ele decretou sigilo nas investigações.

Outro lado 

Em nota, a Prefeitura informou que irá prestar todos os esclarecimentos ao MPE.

Leia: 

Em relação ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), a Prefeitura de Cuiabá informa que:

- Os repasses são efetuados conforme a execução orçamentária e financeira do fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município de Cuiabá. 

- Além disso a fonte de recursos da referida receita corresponde à mesma fonte de recurso destinada ao pagamento da folha dos servidores. Ou seja, recursos próprios oriundos de receitas tributárias e outras receitas correntes. 

- O sistema de contabilidade do Município tem agido com total transparência nos devidos repasses ao fundo, bem como deixando evidente a impossibilidade de não repasse de valores futuros, conforme a execução orçamentária e financeira do Fundo.

- Todavia, destaca que o Fundo foi criado pela Lei municipal 4.369/2003 e alterado pela Lei Municipal 5.420/2011, sendo que nelas não constam uma data ou prazo de recolhimento dos valores. 

- Por fim, informa que irá analisar o processo do MPE e, dentro do prazo estabelecido, prestará todos os devidos esclarecimentos ao órgão.

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Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


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