THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa na celebração do contrato nº 324/2017 entre a Prefeitura  de Cuiabá e a empresa JAM Soluções Prediais Ltda., no valor de R$ 4,1 milhões.

O procedimento foi instaurado pelo promotor André Luís de Almeida, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O contrato, que tem como objeto serviços de manutenção corretiva em 96 escolas da rede pública do Município, foi firmado por meio de dispensa de licitação em 2017.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão liminar, mandou a Prefeitura suspender os pagamentos relativos ao contrato.

Um relatório preliminar do TCE constatou três irregularidades no processo. Dentre elas, deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços (não foram apresentados projetos, planilhas orçamentárias e memorial descritivo para cada uma das obras).

Também conforme o TCE, a dispensa de licitação não teve amparo na legislação, já que não houve demonstração por parte do Município quanto à urgência ou emergência dos serviços.

Por fim, o Município teria inserido dados, documentos e fotos no Sistema Geo-Obras TCE que não guardam relação com o objeto da licitação, do contrato ou da obra, induzindo a erro os órgãos de fiscalização

Na portaria, o MPE ressaltou que a Secretaria Municipal de Educação, na época comandada por Rafael Cotrim, contratou outra empresa mediante adesão à ata de registro para dar continuidade ao serviço.

Informou ainda que se encontra em curso perante o Poder Executivo Municipal uma grande licitação para atender as necessidades das unidades escolares, com previsão de conclusão até o final do ano.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, resolve instaurar inquérito civil para apurar supostos indícios de improbidade administrativa praticados pelos servidores envolvidos no processo de dispensa de licitação nº 08/2017, que deu origem ao Contrato nº 324/2017, bem como pelo possível dano ao Erário”, diz trecho da portaria.

Não há um prazo para o término da investigação.

Outro lado 

Ao MidiaNews, o atual secretário de Educação, Alex Vieira Passos, informou que ainda não foi notificado sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual. 

Passos disse que assim que for comunicado sobre o procedimento, prestará todas as informações necessárias ao órgão fiscalizador. 

Conforme o secretário, o contrato com a JAM Soluções Prediais Ltda está suspenso, conforme determinou o TCE. 

Ele frisou que a Prefeitura está preparando duas licitações para contratar, até o final do ano, empresas para realizar a reforma, manutenção e construção de escolas. 

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