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VARIEDADES Quarta-feira, 27 de Abril de 2016, 14:10 - A | A

27 de Abril de 2016, 14h:10 - A | A

VARIEDADES / DEPÓSITOS DE R$ 1 BILHÃO

MPE investiga o pagamento irregular de salários e benefícios

Promotor abre inquérito para apurar irregularidades encontradas em auditorias da CGE

ORLANDO MORAIS JR.
DA REDAÇÃO



O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, vai apurar as supostas irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em pagamentos de adicionais por tempo de serviço, de indenizações de férias, licenças-prêmio e até para servidores mortos, feitos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Ao todo, essas irregularidades somariam R$ 29,3 milhões, mas, segundo a CGE, um valor muito maior, de R$ 1,03 bilhão, pode ter sido desviado ou pago indevidamente pelo Estado de Mato Grosso desde o ano de 2013. O resultado da auditoria foi divulgado no ano passado.

A CGE garante que R$ 746,3 milhões ainda podem ser recuperados.

“Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na

R$ 5,08 milhões foram recuperados aos cofres estaduais, ou seja, 31% do total de R$ 16,3 milhões

aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas administrativas para garantir economia de R$ 291,4 milhões no ano de 2015”, informou o órgão, por meio de nota.

Em relação às investigações que serão promovidas pelo promotor Roberto Turin, a CGE informou que uma auditoria realizada nos anos de 2013, 2014 e início de 2015, descobriu que a SAD depositou R$ 16,3 milhões em salários na conta de 1.255 servidores que já haviam falecido, sendo 7,33% servidores ativos, 92,32% inativos (aposentados) e pensionistas e 0,35% dependentes.

“Segundo dados atualizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), desde a realização do trabalho até março/2016, R$ 5,08 milhões foram recuperados aos cofres estaduais, ou seja, 31% do total de R$ 16,3 milhões”, informou a CGE.

Após a descoberta, o recadastramento, com prova de vida, passou a ser anual e obrigatório para servidores ativos e inativos. A próxima atualização cadastral será realizada de julho a agosto deste ano.

Já de pagamento irregular de adicional por tempo de serviço, a auditoria identificou que R$ 4,1 milhões foram pagos a mais de 200 servidores no período de dezembro de 2013 a maio de 2015.

Segundo a CGE, esses pagamentos seriam incompatíveis “com a percepção de remuneração na modalidade de subsídio, nos termos da Constituição Federal de 1.988”, informou.

Licenças-prêmio

Em relação a indenização de férias e licenças-prêmios, os pagamentos irregulares somariam R$ 8,87 milhões, de 2013 a fevereiro de 2015. Conforme a legislação estadual, é proibido o pagamento de indenizações por férias e licenças-prêmios (direito privativo dos servidores de carreira após cada 5 anos ininterruptos de efetivo exercício) não gozadas.

De acordo com a CGE, a nova gestão “tem utilizado a tecnologia da informação para otimizar o desempenho dos trabalhos de auditoria, sobretudo nas situações que envolvam amplo universo de dados”, informou, porr meio de nota. “A gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é um desses casos, já que envolve 96.900 servidores, entre ativos e inativos, cujas despesas consumiram 53% do orçamento estadual em 2014”.

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