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VARIEDADES Domingo, 12 de Fevereiro de 2017, 14:38 - A | A

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VARIEDADES / FALTA DE TRANSPARÊNCIA

MPE investiga omissão de presidentes de autarquias de MT

Instituições estariam descumprindo Lei de Acesso à Informação

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO



O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposta prática de omissão por parte de oito representantes de autarquias e empresas públicas do Estado, no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação.

O procedimento foi aberto no último dia 31, pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes.

“Algumas instituições da administração indireta do Estado de Mato Grosso, não estariam colaborando de forma ideal com as informações a serem prestadas no Portal do Estado, descumprindo, portanto, a Lei de Acesso à Informação”, disse o promotor, em trecho da portaria.

Registra-se ainda que, todos os respectivos órgãos não vêm cumprindo o compromisso assumido de disponibilizar o acesso às suas informações

As instituições citadas foram a Ceasa (Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso), o Cepromat (Centro de Processamento de Dados), a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, a Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração), a MT Fomento (Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso), a MT Gás (Companhia Mato-grossense de Gás, a MT Par (MT Participações e Projetos S.A.) e a Sanemat (Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso).

De acordo com Gilberto Gomes, desde 2013 a 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa atua para que o Estado implemente o Portal da Transparência nos moldes exigidos pela Rede de Controle da Gestão Pública.

No ano de 2014, a própria Auditoria Geral do Estado (atual GCE) apontou irregularidades no Portal do Estado e apresentou providências a serem tomadas pela Secretaria de Administração (hoje Seges).

“As instituições foram oficiadas por esta Promotoria de Justiça para que informassem as providências realizadas, ao passo que, em resposta todas informaram, bem como comprovaram estarem realizando diligências com o escopo de atenderem as recomendações arguidas”, escreveu o promotor.

No entanto, segundo ele, uma análise mais recente realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Estado informou que nenhum órgão da administração direta ou indireta estaria atendendo plenamente à Lei de Acesso à Informação.

“O melhor colocado no ranking não atingiu 40% dos quesitos avaliados”, relata trecho da portaria.

Ainda de acordo com o promotor Gilberto Gomes, a maioria das informações prestadas pelos órgãos se apresenta de forma “deficiente”.

“Registra-se ainda que, todos os respectivos órgãos não vêm cumprindo o compromisso assumido de disponibilizar o acesso às suas informações, de formar segmentada e organizada, no Portal Transparência do próprio Governo do Estado”, afirmou o promotor.

Determinações

Em razão de indícios de omissão por parte dos gestores na não divulgação de informações de caráter obrigatório, o promotor determinou a instauração do inquérito visando à obtenção de esclarecimentos e informações acerca dos fatos.

O promotor determinou ainda a notificação do secretário do Gabinete de Combate à Corrupção, Fausto José de Freitas, já que cabe a ele, “a formulação, coordenação e fomentação de planos, programas e projetos voltados à promoção da transparência, da conduta ética, da integridade e do controle social na Administração Pública”.

O secretário deverá, num prazo de seis meses, adotar as providências necessárias junto aos órgãos da administração indireta para que disponibilizem, no portal transparência, todas as informações exigidas pelo Decreto Estadual 1973/2013.  

Caberá também ao secretário Fausto de Freitas, informar ao MPE eventual omissão ou recusa de atendimento à Lei de Acesso à Informação por algum gestor dos órgãos da Administração Indireta.

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