JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar pagamentos feitos até este ano a um servidor da Assembleia Legislativa, que morreu há 28 anos.

A investigação foi aberta no dia 13 de junho pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O servidor L.C da S. era técnico legislativo de nível médio e, apesar ter falecido no dia 20 de maio de 1990, consta como se estivesse lotado até hoje na Secretaria de Gestão de Pessoas.

De acordo com o Portal da Transparência da Casa de Leis, o salário bruto do servidor está fixado em R$ 12,9 mil.

Segundo a portaria, foi apurado que após sua morte, L. ainda foi agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis de carreira.

"Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público".

Ao instaurar a investigação, o promotor solicitou que o diretor do Departamento de Pessoal da AL fosse notificado a respeito dos fatos, e que encaminhasse para o MPE a ficha atualizada e completa contendo toda documentação do servidor.

Pediu ainda que verificasse se existe outro servidor com o mesmo nome de L. e também de eventual beneficiário da pensão por morte.

Joubert ainda oficiou a viúva do falecido, que é servidora pública na Prefeitura de Cuiabá, para comparecer na sede da Promotoria no dia 16 de julho para dar explicações sobre a situação.

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