LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a rede de academias Smart Fit por supostas práticas abusivas contra o consumidor no momento de dissolução do contrato de prestação de serviços.
A portaria foi instaurada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, na última segunda-feira (5), após denúncia formalizada por um cliente.
A reclamação feita é de que a academia impõe aos clientes o comparecimento pessoal à unidade para “solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços, inviabilizar e/ou embaraçar a rescisão do contrato”.
Na denúncia, o cliente teria apontado que tal exigência seria um risco à sua saúde em razão da pandemia da Covid-19.
A empresa também estaria efetuando a cobrança das mensalidades durante o período de suspensão conferido pelo fornecedor, o chamado “tempo de congelamento”.
O promotor solicita a juntada de reclamações recentes registradas no site “Reclame Aqui” e uma reportagem sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a empresa.
Também é solicitada a reunião dos termos de adesão aos serviços da academia e demais informações disponibilizadas no site da companhia, bem como a notificação da empresa e do Procon Municipal.
Outro lado
Por meio de nota, a Smart Fit disse que possui um canal para que os alunos congelem seus planos e que cumpre com as exigências do Código de Defesa do Consumir.
Veja a íntegra da nota:
"A Smart Fit abriu um canal, desde junho de 2020, para que todos seus alunos pudessem congelar seus planos, evitando a cobrança de mensalidades. O congelamento pode ser feito em poucos minutos no site da empresa (www.SmartFit.com.br).
A Smart Fit cumpre e cumprirá todas as exigências legais e do Código de Defesa do Consumidor"
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