KATIANA PEREIRA
DO MIDIANEWS

Há pouco mais de vinte dias, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de possível ato de improbidade administrativa, cometida por funcionários da Prefeitura de Cuiabá, que pode ter resultado em uma economia milionária para a Unimed Cuiabá.

O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin investiga se os servidores municipais Edilson Rosendo da Silva, José Carlos Carvalho Souza, Jeferson da Silva Arruda e Jair Alves da Rocha cometeram ato de improbidade administrativa para reduzir em R$ 64 milhões o valor de uma dívida da Unimed Cuiabá relacionada à ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Com base em uma denúncia, o inquérito foi aberto pelo Ministério Público por meio da portaria de nº 032/2012, no dia 31 de maio passado.

As suspeitas são de que os servidores teriam cometido improbidade ao usar, em um processo administrativo tributário, entendimento jurídico em desconformidade com a Legislação Tributária vigente.

A suposta manobra, segundo a denúncia, reduziu em R$ 64.826.650,33 o valor devido pela Unimed Cuiabá, em auto de infração corretamente lavrado contra ela.

Segundo Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o inquérito irá instruir os autos com mais informações para subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Conforme apurado pela reportagem, o Ministério Público já realizou diligências e tomou os depoimentos de servidores da Prefeitura. Também foram realizadas perícias documentais em relação ao cálculo tributário suspeito.

Atualmente, a documentação está em processo de análise pelo promotor Turin.

Sem conhecimento

Procurado pelo MidiaNews, o procurador-geral do município, Fernando Biral, disse que não foi citado, e não tinha conhecimento sobre a denúncia e a investigação do Ministério Público.

A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que Edilson Rosendo da Silva atua na Procuradoria Geral do Município. Segundo a secretaria, a possível fraude foi na época da gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).

A Unimed Cuiabá disse que desconhece irregularidades em questões tributárias.

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