DA REDAÇÃO

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões – a chamada “reserva técnica”, prática proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR).

A investigação começou após denúncia do CAU-MT contra um programa de relacionamento da empresa Todimo Materiais de Construção. “O promotor entendeu a necessidade de se fazer um trabalho em cima disso”, afirma o presidente do CAU/MT, Wilson de Andrade.

No documento que instaura o inquérito civil, o promotor Ezequiel Borges de Campos considera que as comissões pagas pelos lojistas atentam contra o Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas e atinge também os consumidores, uma vez que o profissional estaria “suscetível a tirar proveito econômico da situação na indicação ou escolha de uma marca ou de um estabelecimento comercial a ele vinculado”. Programas como esses, diz o promotor, violam os princípios da transparência, vulnerabilidade do consumidor e da boa fé.

Após as apurações iniciais, o Ministério Público enviou ao CAU-MT uma relação com todos os arquitetos e urbanistas que participaram do programa de relacionamento, para que o Conselho apure eventuais infrações ético-disciplinares cometidas por esses profissionais. O CAU-MT informou que já começou a enviar as notificações.

No dia 11 de julho, o conselho recebeu lojistas de Cuiabá para debater o tema da “reserva técnica”. O objetivo era repassar informações sobre o Código de Ética do CAU-BR e explicar as consequências possíveis para as lojas e para os profissionais.

“Estamos alertando sobre os riscos dessa prática, porque estamos tomando as providências necessárias”, diz o presidente do CAU/MT.

“Muitos lojistas disseram que são contra a ‘reserva técnica’, que preferem não pagar, mas sentem-se obrigados por uma questão de mercado, de medo de perder clientes”, completou.

Conforme o CAU-MT, as reuniões com lojistas vão continuar. A ideia é promover um encontro por semana com os comerciantes do Estado. Saiba mais aqui.

Essas ações acontecem em meio à campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, lançada pelo CAU-BR para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão.

O CAU-MT afirmou que a prática deve ser evitada, pois coloca em dúvida a confiança no trabalho do arquiteto em relação ao papel de fiscal da qualidade da construção.

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