CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, disse não haver motivos para o governador Mauro Mendes (DEM) propor uma redução no duodécimo dos Poderes (repasse constitucional).
Recentemente, Mendes afirmou que chegou a ter uma conversa sobre o assunto com os órgãos, mas não obteve consenso. Ele tenta diminuir orçamentos por conta da possível queda de arrecadação em meio à pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o Ministério Público Estadual tem uma previsão de orçamento de R$ 492,3 milhões. O dinherio sai do caixa do Governo do Estado.
Borges admitiu que conversou com o democrata sobre a perda de arrecadação e disse que continua aberto ao diálogo.
“Sobre o duodécimo, concretamente falando, não há motivo para o governador reduzir, a partir do momento que a arrecadação continua a mesma. Claro que a gente está aberto a qualquer tipo de discussão”, afirmou.
Não há motivo para o governador reduzir, a partir do momento que a arrecadação continua a mesma. Claro que a gente está aberto a qualquer tipo de discussão
A declaração foi feita em entrevista à rádio Vila Real.
Um balanço da Secretaria de Estado de Fazenda sobre o desempenho da receita pública mostra que, mesmo em meio à crise do novo coronavírus, Mato Grosso arrecadou 8,7% a mais em abril, do que no mesmo período do ano passado.
Ainda de acordo com os dados, o Governo arrecadou R$ 824 milhões a mais neste ano apenas com impostos referentes ao Fethab e ICMS, de janeiro a abril deste ano, do que em 2019.
Retorno do repasse
Borges ainda alertou que o Ministério Público Estadual já repassou R$ 27 milhões ao Governo para que fossem investidos no combate ao coronavírus.
Segundo ele, o recurso advém de Termos de Ajustes de Condutas (TACs) da área ambiental e foi utilizado para comprar insumos e equipamentos hospitalares e de proteção individual da China. O material chegou nesta semana a Mato Grosso.
“O MPE tem condições, e já foi repassado de pronto, R$ 27 milhões para a estruturação. Inclusive, esse material que chegou da China, veio por conta de um TAC de R$ 6 milhões, feito pelo promotor Joelson [de Campos Maciel]”, completou.
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