CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda não descartou a possibilidade do prefeito de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), ter atuado ativamente nas supostas irregularidade investigadas na Operação Stop Loss.

Arruda é coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias) Criminal do Ministério Público Estadual, que é responsável por processar agentes públicos com foro no Tribunal de Justiça, como prefeitos.

A operação – deflagrada na manhã desta terça-feira (16) - investiga um possível superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo e limpeza para o combate à pandemia da Covid-19 pela Prefeitura de Rondonópolis, com dispensa de licitação.

Conforme o procurador, a aquisição de produtos por meio de dispensa de licitação também teve a anuência do prefeito da cidade. Ou seja, Zé do Pátio teria dado a “chancela” às supostas condutas irregulares.

“Essa ratificação por parte do alcaide [José do Pátio], com efeito, pode sugerir eventual participação sua nas condutas criminosas investigadas, a qual, a rigor, somente poderá ser efetivamente constatada com o desenrolar dos trabalhos policiais e, especialmente, com o deferimento das diligências cautelares requeridas neste feito”, disse Domingos Sávio em representação.

Essa ratificação por parte do alcaide [José do Pátio], com efeito, pode sugerir eventual participação sua nas condutas criminosas investigadas, a qual, a rigor, somente poderá ser efetivamente constatada com o desenrolar dos trabalhos policiais e, especialmente, com o deferimento das diligências cautelares requeridas neste feito

O procurador de Justiça ainda argumentou que as medidas cautelares como a busca e apreensão de documentos e aparelhos digitais poderão subsidiar uma possível vinculação de Pátio ao esquema.

“Tal medida restritiva de direito fundamental, consoante sustentam os Delegados de Polícia, tem por finalidade ‘identificar documentos’ extraoficiais ‘que permitam a vinculação, de modo ainda mais contundente, dos investigados com as empresas privadas, bem como fortalecer o vínculo entre os suspeitos’ (sic)”.

“Além de permitir a ‘identificação de novos integrantes da estrutura criminosa investigada’ (...), possivelmente o próprio Prefeito Municipal, que, como visto, foi quem chancelou todos os atos do procedimento de dispensa de licitação fraudado”, destacou o procurador.

O trecho consta na argumentação do chefe do Naco para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analise o caso.

A representação foi encaminhada ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou medidas cautelares contra duas servidoras da Prefeitura e ainda cinco mandados de busca e apreensão.

São elas: a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira, e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado. Elas foram afastadas da função pública.

Operação Stop Loss

A operação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia Regional, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Foram alvos dos mandado de busca a residência das duas servidoras, a sede da Secretária de Saúde do Município e nos endereços das empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande. Além disso foi determinada a suspensão de pagamentos às fornecedoras dos produtos.

Os agentes investigam suposto superfaturamento em dispensa de licitação que ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.

Compra de material de higiene em papelaria

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela Secretária de Saúde e a cotação de preços pela servidora chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. 

Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.

No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597 mil.

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