Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

VARIEDADES Quarta-feira, 03 de Março de 2021, 16:21 - A | A

03 de Março de 2021, 16h:21 - A | A

VARIEDADES / COMBATE À COVID

MPE notifica VG a revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

Segundo o documento, o não acolhimento implicará em adoção de medidas judiciais



O Ministério Público Estadual expediu nesta quarta-feira (03) notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021, que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021.

A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao Ministério Público se acatará ou não a notificação.

O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

Liminar do TJ

Nesta quarta-feira (03), o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, de 01/03/2021. 

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h. 

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário. 

Na ação, o MPMT argumentou que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica. 

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios. 

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Homem é encontrado morto em calçada na avenida Miguel Sútil
#GERAL
POLÍCIA INVESTIGA
Homem é encontrado morto em calçada na avenida Miguel Sútil
Avó e netas de 2 e 8 anos morrem em acidente na BR-163
#GERAL
TRAGÉDIA FAMILIAR
Avó e netas de 2 e 8 anos morrem em acidente na BR-163
Mulher morre em batida entre motocicleta e carro no interior de MT
#GERAL
ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE
Mulher morre em batida entre motocicleta e carro no interior de MT
Indígena mata irmão e atira no cunhado em fazenda em MT
#GERAL
EXECUÇÃO
Indígena mata irmão e atira no cunhado em fazenda em MT
Motociclista cai em pista, é atropelado por carreta e morre na BR-163
#GERAL
FATAL
Motociclista cai em pista, é atropelado por carreta e morre na BR-163
PM acaba com 'rolezinho' e apreende 9 motos em Cuiabá
#GERAL
MANOBRAS PERIGOSAS
PM acaba com 'rolezinho' e apreende 9 motos em Cuiabá
Confira Também Nesta Seção: