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VARIEDADES Quarta-feira, 07 de Março de 2012, 14:32 - A | A

07 de Março de 2012, 14h:32 - A | A

VARIEDADES / ALTO GARÇAS

MPE obtém liminar e Sanemat é obrigada a fornecer água limpa

MPE consegue na Justiça água de qualidade para moradores de Alto Garças

DA REDAÇÃO



A Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat) terá que fornecer água de qualidade à população de Alto Garças, conforme determina uma liminar obtida pelo Ministério Públlico por meio da Promotoria de Justiça do município.

Exames laboratoriais realizados, no início deste mês, em amostras colhidas na rede de abastecimento do município demonstram que a água está contaminada com coliformes totais e com a bactéria 'escherichi Coli'.

Segundo o promotor de Justiça que atua no munício, Márcio Florestan Berestinas, as irregularidades referentes à qualidade da água distribuída em Alto Garças foram inicialmente constatadas em perícia viabilizada pelo Centro de Apoio Operacional do MP/MT. O laudo pericial apontou que a distribuição de água no município não atende às exigências estabelecidas na Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde. A referida portaria trata dos procedimentos para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Ele explicou que, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público ingressou com pedido de antecipação de tutela antecipada para que fosse determinado à Sanemat a adoção das recomendações estabelecidas no referido laudo pericial. De acordo com a liminar concedida pelo juiz da Vara Única de Alto Garças, a Sanemat terá 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, para adotar as providências requeridas pelo MPE.

São elas: instalação na Estação de Tratamento de um mini laboratório para análises diárias da água distribuída para a população; realização de treinamento para os operadores da ETA; contratação de responsável técnico para a ETA, com residência fixa em Alto Garças; verificação na rede de abastecimento de água para aferir a necessidade de substituição das tubulações e realização de monitoramento diário da qualidade da água, definindo vários pontos de coleta em várias regiões da cidade.

Além das medidas emergenciais, a Sanemat também deverá adotar, no prazo de 30 dias, providências relacionadas à reforma geral na estação de tratamento; elaboração de plano de controle de emergências ambientais; automatização das bombas dosadoras das soluções de sulfato de alumínio e cloro, dentre outras medidas.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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