LAiSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO DO MIDIANEWS
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, nesta segunda-feira (25), o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima (PP), devido aos atrasos nos repasses para os municípios.
Na ação, o promotor Alexandre Guedes pede, ainda, que o Estado pare de gastar com propaganda enquanto não quitar a dívida de mais de R$ 40 milhões que tem com os municípios na área da Saúde.
Guedes aponta Mauri como “responsável pelos pagamentos preferenciais irregulares às organizações sociais”, e pede que ele fique afastado do cargo “até que estejam quitados e em dia todos os repasses a municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços na área da saúde”.
De acordo com o promotor, o fato de o Estado acumular essas dívidas, ao mesmo tempo que honra os pagamentos às Organizações Sociais (OS) que gerenciam os hospitais estaduais, mostra que essas últimas recebem tratamento “privilegiado”.
“Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, conforme demonstra o extrato do FIPLAN em anexo, especialmente os empenhos liquidados, que se encontram devidamente grifados. E mais. Somente ao IPAS (organização social que opera a farmácia de alto custo e o hospital metropolitano, além dos hospitais de Colíder e Alta Floresta), estão empenhados, embora ainda não liquidados, mais dois pagamentos [..] de R$ 24 milhões”, diz trecho da petição.
Há cerca de 10 dias, o governador Silval Barbosa (PMDB) fechou acordo com os municípios para parcelar a dívida referente ao ano passado, que deve ser quitada ao longo deste ano.
“O Estado reconhece com os municípios do interior uma dívida de R$ 46 milhões que quer pagar parceladamente, enquanto que não aplica o mesmo tratamento às organizações sociais, eis que, apenas para uma delas já empenhou, em um único mês, em apenas dois pagamentos, mais da metade desse valor – de uma vez, claro, porque as organizações não podem receber de forma parcelada”, destacou o promotor.
Alexandre Guedes lembrou que já houve decisão para bloquear valores da conta única do Estado para repassar aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, ele alega que isso não resolve o problema do resto do Estado.
“O que se denota é que o Estado de Mato Grosso ignorou a ordem judicial de deixar de priorizar as organizações sociais, merecendo portanto a resposta desse Juízo. [...] vidas dependem do correto financiamento da saúde, não podendo os usuários sofrer porque seu Governo decide que tais pagamentos não são prioridade e podem ser parcelados, em descumprimento da lei e mesmo das regras mais elementares de caridade cristã”, argumentou o promotor na ação.
Gastos com publicidade
Alexandre Guedes pede que o Estado cesse os gastos e a veiculação de propagandas e publicidade, “com exceção daquelas obrigatórias por lei ou que precisem ser divulgadas por diário oficial”, e que a proibição dure enquanto a dívida com os municípios não for quitada.
O promotor também pede que os pagamento a agências de publicidade seja interrompido nesse período. Em caso de descumprimento, Guedes solicita que o secretário de Comunicação, Carlos Rayel, seja afastado do cargo. Ele destacou que o governo pretende gastar R$ 25 milhões com publicidade relacionada à Copa do Mundo 2014, conforme licitação em andamento.
“É importante mencionar que enquanto se deve dinheiro à saúde, torna-se, além de anti jurídico, acintoso com o contribuinte que se gaste dinheiro em publicidade enquanto pessoas padecem por falta de repasses de recursos à saúde. O acinte se agrava quando se verifica quando parte dessa propaganda é utilizada para louvar as organizações sociais de saúde, como é público e notório, na medida em que essas entidades já são privilegiadas no repasse de verbas, enquanto os municípios se encontram à míngua”, diz trecho da ação.
Outro lado
O secretário Mauri Rodrigues não foi localizado para falar sobre a decisão do MPE. Ele não atendeu às ligações feitas para seu telefone celular.
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