LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Nas ações, o órgão pede o afastamento de Emanuel e Luciane de seus cargos e o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 37 milhões. Luciane já está afastada por conta de outra ação judicial.
Os processos foram ingressados nesta sexta-feira (27) e tem como objeto os vídeos em que os Emanuel e Luciane foram flagrados recebendo maços de dinheiro na antessala do Palácio Paiaguás durante a gestão de Silval Barbosa, quando eles eram deputados.
Na ocasião, Emanuel colocou o dinheiro no paletó, chegando a deixar cair um maço, enquanto Luciane guardou os valores em sua bolsa.
Além deles, o MPE já ingressou com outras sete ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.
As ações foram movidas pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível). Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
[Emanuel] não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá
Para Clóvis de Almeida, a manutenção de Emanuel no cargo pode atrapalhar o andamento das investigações.
“[Emanuel] não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”, disse o promotor.
O caso deverá ser enviado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que está sob a responsabilidade dos juízes Luís Bortolussi e Célia Vidotti.
Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
As gravações foram feitas por Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Paiaguás. A gravação, conforme a perícia, foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro.
Além do ressarcimento ao erário, o MPE tambem afirmou que pretende, com as ações, assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
Suposta propina
Na delação, Silval disse que entre 2012 e 2013, foi procurado pelos deputados José Riva (sem partido), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que teriam exigido “vantagens indevidas” das obras da Copa e do MT Integrado.
Os deputados teriam dito que, caso os pagamentos não fossem feitos, o Executivo enfrentaria dificuldades em aprovar projetos de seu interesse e dar andamento nas obras.
“Nessa reunião o declarante ofereceu aos deputados estaduais repassar a gestão do montante de R$ 400.000.000 de obras do programa MT Integrado aos deputados estaduais", afirmou Silval. A ideia era que eles ficassem encarregados de cobrar a propina, o que não teria sido aceito pelos parlamentares.
O governador então se comprometeu a encontrar alguém que recebesse o "retorno" e repasse aos parlamentares. Ele afirmou que de todos os deputados daquela legislatura, apenas Zeca Viana e Otaviano Pivetta não participaram do esquema.
Inicialmente, a oferta era de R$ 400 mil por parlamentar. Mas, após intensa negociação, os deputados teriam conseguido chegar a um acordo para receber R$ 600 mil cada, divididos em 12 vezes, de R$ 50 mil cada.
Segundo o ex-governador, além da propina de R$ 50 mil por conta das obras, os deputados também recebiam outros R$ 50 mil mensais a título de “mensalinho” para apoiar os projetos do Governo e não fiscalizar os atos do Executivo.
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