O procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, formalizou nesta sexta-feira (23), junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, pedido de inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), com ampliação do orçamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em aproximadamente 10%, nos mesmos moldes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

 

No documento, Scaloppe, que responde interinamente pelo órgão, argumenta que a instituição está presente em todas as comarcas do Estado e possui estrutura e demandas similares às do Poder Judiciário.

 

Enfatiza ainda a necessidade de acompanhamento dos investimentos em processo eletrônico. A previsão é de que o Tribunal de Justiça promova a implantação do processo eletrônico, simultaneamente em 40 comarcas. Ressalta que os referidos investimentos são primordiais, sob pena de ineficácia do projeto.

 

Afirma, também, que a paridade de tratamento orçamentário justifica-se pela necessidade de reforma, ampliação e construção de novas sedes de Promotorias de Justiça, além  do custeio de perícias, treinamentos e qualificações técnicas e aquisição de softwares de inteligência artificial, especialmente voltados para a agilização do processamento de dados.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, assegurou que a proposta apresentada pelo Ministério Público será encaminhada à Comissão responsável pelas discussões do orçamento e posteriormente será enviada ao relator para as ponderações necessárias e posterior votação. Na sequência, a proposta será apreciada em plenário.

“A proposta do MP e do Judiciário serão analisadas em conjunto. Esperamos que até o dia 18 de dezembro a Assembleia conclua as votações para encerrarmos o ano”, afirmou o presidente do Parlamento Estadual.

 

Projeto de lei

Durante a visita ao presidente da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça também aproveitou a oportunidade para esclarecer que o Ministério Público é transparente e que está aberto para apresentar as suas contas à sociedade.

 

Avisou, no entanto, que o projeto de lei que tramita no Legislativo estabelecendo à obrigatoriedade de prestação de contas do MP ao Parlamento Estadual  apresenta vício de inconstitucionalidade.