LEONARDO HEITOR
DO FOLHAMAX
O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, encaminhou no dia 14 deste mês um projeto de lei a Assembleia Legislativa solicitando autorização para aumentar os salários dos servidores da instituição.
A matéria ainda não foi votada pelos parlamentares e tendência é que seja analisada somente em 2017, já que nesta quinta-feira os parlamentares realizam a última sessão ordinária deste ano.
O aumento previsto de 7,63% para os servidores públicos é a título de reposição inflacionária. No projeto, a proposta deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, mas só valerá após aprovação do Legislativo e sanção por parte do governador Pedro Taques (PSDB).
O benefício atinge servidores do Ministério Público que estão na ativa, bem como dos aposentados e pensionistas. “As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz o texto.
A concessão da Revisão Geral Anual dos servidores do Ministério Público ocorre em janeiro de cada ano. No poder executivo e demais órgãos, ela ocorre em maio.
Apesar de conceder o reajuste, o Ministério Público tem enfrentado dificuldades financeiras. O principal motivo é o atraso do duodécimo por dois meses e a mudança na data de pagamento dos repasses.
Com isso, os servidores do órgão deixaram de receber no último dia útil de cada mês. Os pagamentos ocorrem até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.
Veja o documento abaixo:
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