KATIANA PEREIRA
MIDIANEWS

O MPE (Ministério Público Estadual) por meio do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, requereu a prisão e o bloqueio de bens dos proprietários das empresas de transporte coletivo da Capital e do diretor da SMTU (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), Antônio Gabriel das Neves Muller.

A ação foi embasada na desobediência à decisão liminar, de 26 de junho, que proibiu os condutores dos ônibus de acumularem as funções de motoristas e cobradores.

Foram acionadas as empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda., Expresso NS Transporte Urbanos Ltda. e Integração Transportes Ltda.

Também foi pedido o afastamento de cargo do diretor da SMTU. O MPE entendeu que o gestor tem sido omisso em fiscalizar as empresas e fazer cumprir a ordem liminar.

Foi requerido o pagamento de multa no valor e R$ 1 mil, para cada viagem dos ônibus que trafegarem sem os cobradores.

O MPE tomou como base, para formular o requerimento, imagens do circuito interno de monitoramento dos ônibus, que mostram a ausência de cobradores.

Usuários de coletivos também relataram à Promotoria o não cumprimento da decisão.

Valores

Na ação, o promotor relata que o bloqueio de bens se deve ao acúmulo de multas diárias, por descumprimento da liminar, feita pelas empresas.

Se o pedido for acatado, a Pantanal Transporte arcará com um débito de R$ 2,2 milhões; a Expresso NS, com R$ 421,5 mil; e a Integração Transportes, com R$ 824 mil.

A MTU também terá parte dos bens bloqueados, no valor de R$ 30 mil.

Na ação, o promotor ressalta que o valor total do acúmulo das multas ultrapassa R$ 131 milhões.

O requerimento do MPE foi encaminhado para o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular.

Outro lado

O diretor da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), Moacir Zanini, disse ao MidiaNews que está fora do Estado e não está ciente da ação, mas que irá se pronunciar logo que for notificado.

A assessoria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) disse que a direção da pasta só vai se pronuncias após a decisão judicial.

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