O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra 11 pessoas e uma empresa por supostos desvios de recursos públicos por meio de prestação de serviços fictícios em convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa nos anos de 2015 e 2017.

O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Convescote.

São citados: o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos José da Silva e sua esposa, também servidora do TCE, Jocilene Rodrigues de Assunção, o empresário Marcos Antônio de Souza, a bancária Elizabeth Aparecida Ugolini, o advogado Márcio José da SIlva, o servidor do TCE Marcelo Catalano Correa, o empresário Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, os ex-servidores da Assembleia Legislativa Tschales Franciel Tschá e Sued Luz, o servidor concursado do Legislativo Odenil Rodrigues de Almeida e o empresário Hallan Gonçalves de Freitas, bem como sua empresa HG de Freitas ME.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Roberto Turin, no dia 8 de setembro, e protocolada na Vara de Ações Civis Públicas e Ações Populares de Cuiabá.

"[Eles] Constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada notadamente pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, entre outros, e, assim o fizeram, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio", consta em trecho da ação.

De acordo com o promotor de Justiça, as investigações provenientes da Operação Convescote apuraram um esquema que ocorreu entre os anos de 2015 e 2017. 

Neste período, segundo a ação, Marcos José e sua esposa Jocilene de Assunção, com a colaboração dos demais citados, teriam contribuído para houvesse um “saque” nos cofres da AL.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que o Legislativo e a Corte de Contas realizavam por meio dos convênios.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas – muitas delas "fantasmas" - cujos serviços eram pagos com dinheiro público. 

“Neste desiderato, contaram com a participação e colaboração do réu Marcos Antônio Souza, proprietário do escritório de contabilidade Euro Serviços Contábeis EPP, que foi o responsável por realizar os serviços de regularização e criação de novas empresas fictícias para o esquema”.

Pedidos

O promotor requereu ao juízo da Vara de Ações Civis e Populares que os apontados sejam condenados a restituir esse valor de R$ 421,3 mil aos cofres públicos. 

“O Ministério Público de Mato Grosso requer a Vossa Excelência a concessão de liminar para decretar a cautelar de indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até o valor de R$ 421.320, garantindo-se, assim, o futuro cumprimento da aplicação da sanção de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, mantendo-se a ordem até a prolação da sentença final de mérito e sua liquidação/cumprimento”.

Turin ainda pede para que os servidores sejam condenados à perda da função pública e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de oito anos.