DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado e os municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela requerendo a construção de aterros sanitários para depósitos de resíduos de lixo.
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que estabeleça um prazo de 30 dias para que os quatro municípios promovam as medidas necessárias para a instalação dos aterros sanitários e que se abstenham de dispor o lixo coletado de forma irregular, como vem ocorrendo. “Não obstante os danos ambientais causados, demonstrados por meio das vistorias e levantamentos técnicos realizados in loco, os municípios réus vêm determinando o depósito do lixo recolhido sem qualquer critério, depositando os resíduos sólidos em locais inadequados”, afirmou o promotor de Justiça Rinaldo de Almeida Segundo.
Consta na ação, que em Barra do Bugres, além do local destinado para depósito de lixo não atender os requisitos mínimos de proteção ambiental e saúde, existem vários pontos de lixos irregulares, distribuídos por diferentes bairros. Em Porto Estrela, conforme o promotor de Justiça, o problema é idêntico.
“Conforme o laudo de vistoria realizado em Porto Estrela, o 'lixão' se encontra a poucos metros de um corpo hídrico. O lixo doméstico recolhido de aproximadamente 1.200 pessoas residentes na zona urbana é lançado a céu aberto, causando mau cheiro e acúmulo de moscas sobre o lixo orgânico”, destacou o representante do Ministério Público.
Nos municípios de Nova Olímpia e Denise as irregularidades também são semelhantes. “O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai chegou a cadastrar uma proposta perante a Fundação Nacional de Saúde objetivando a implantação de sistema de resíduos sólidos dentro de uma área de amortecimento da Reserva Indígena Umutina, mas até o momento não obtiveram resposta satisfatória”, disse o promotor de Justiça.
Caso a ação proposta pelo Ministério Público seja julgada procedente, além da construção de aterros sanitários, os municípios serão obrigados a remover o lixo depositado irregularmente para o local adequado. Terão, ainda, que restaurar as condições primitivas da área dos atuais 'lixões', especialmente no tocante às condições do solo, dos copos d´água, tanto superficiais como subterrâneos, se eventualmente afetados, e da vegetação, em conformidade com a recomendação técnica, orientada por órgão ambiental competente.
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