LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento de sentença contra o vereador suplente Ralf Leite (MDB), que tomou posse na Câmara de Cuiabá no último dia 9, após pedido de licença do vereador Chico 2000 (PL).
Na petição protocolada no dia 10 junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que a posse não tem validade, pois o emedebista encontra-se com os seus direitos políticos suspensos por três anos.
O MPE ressaltou que Ralf foi condenado por ato de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo, em decisão judicial que transitou em julgado em 18 de dezembro de 2019, e afirmou que a Câmara de Cuiabá foi devidamente comunicada da sentença.
“Digno de nota, ainda, que a Câmara Municipal foi devidamente comunicada pelo Juízo da suspensão dos direitos políticos do ora executado, o que torna ainda mais viciado, ineficaz e ofensivo à decisão judicial o ato que deu posse a pessoa absolutamente inapta, por ausência de direitos políticos, de assumir a vereança”, afirmou o promotor.
O MPE requer, no documento, que o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), seja intimado a suspender os efeitos da posse de Ralf imediatamente.
Notificação
O Ministério Público também havia encaminhado uma notificação à Câmara de Cuiabá, no último dia 10, recomendando aos vereadores para que promovam a anulação do ato de posse e a “suspensão de qualquer processo ou ato administrativo interno que promova a realização de despesas relativas ao pretenso mandado parlamentar”.
No documento, dessa vez assinado pelo promotor Roberto Turin, o MPE requer a “suspensão de qualquer processo ou ato administrativo interno que promova a realização de despesas relativas ao pretenso mandado parlamentar”.
“Tais como: pagamento de remunerações, subsídios e indenizações ou qualquer outra verba, contratação de pessoal (servidores), aquisição de bens e serviços e outros deles decorrentes”, exemplificou o promotor, no documento.
Processo interno
Na semana passada, por meio de nota, a Mesa Diretora informou que já determinou à Procuradoria Legislativa que examine a situação de Ralf Leite.
De acordo com a Casa, “não foi informado à Mesa Diretora nenhum tipo de condenação de Ralf Leite nem a impossibilidade de assumir o mandato de vereador”.
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