DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu notificação recomendatória ao município de Colniza ((1.065 km a Noroeste de Cuiabá) para que promova no prazo de 30 dias o levantamento de todos os contratos realizados com suposta médica, Yana Coelho Alvarenga.

O levantamento também deve ser feito pela empresa em que ela é sócia para prestação de serviços na área de saúde.

A acusada, foi acusada por exercício ilegal da medicina, por participação na morte do prefeito Esvandir Antônio Mendes, e está presa na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Esvandir foi assassinado no dia 15 de dezembro do ano passado, quando chegava na cidade em seu veículo. 

Na notificação, o MPE recomenda ao município que promova a adoção de medidas que viabilizem o ressarcimento ao erário em favor da sociedade.

“Caso tenha havido a prestação de serviços médicos pela pessoa de Yana Fois Coelho Alvarenga, o prejuízo deve ser presumido em favor dos usuários dos serviços públicos da área de saúde de Colniza, uma vez que o exercício da medicina depende da formação acadêmica e aprovação nas disciplinas do curso de graduação”, diz a notificação.

No documento, o MPE ressalta que o mandado de prisão expedido contra a denunciada foi cumprido quando ela prestava serviço no Hospital Municipal de Colniza, mesmo sem contrato assassinado.

Destaca, ainda, que antes de ser assassinado, o prefeito informou ao Ministério Público, de maneira informal, que não assinaria eventual contrato envolvendo a suposta “médica”, uma vez que convocaria servidores concursados.

Lembra, também, que Yana Fois Coelho Alvarenga responde a denúncia criminal por uso de documento falso e falsidade ideológica, em razão de ter utilizado certificado falso de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria da Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina.

Outro ponto destacado pelo MPE foi o fato de acusada sequer ter atingido a nota de corte para os cargos de médico clínico geral e médica pediatra, em concurso público promovido pelo município de Colniza. Existem indícios de que grande parte da dívida do Município se deu em razão de vultosos pagamentos com contratos de prestação de serviços médicos ao longo dos anos.

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