ANSELMO CARVALHO PINTO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual propôs mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado Éder Moraes.

A ação tem por objetivo o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente gasto de forma indevida no chamado “Relógio da Copa”, que foi instalado em frente ao prédio da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) em 2011, quando ele era o titular da Pasta. O dispositivo foi instalado para “comemorar” os mil dias que restavam para o Mundial de Futebol.

O MPE pede que o ex-secretário seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 45.562,83 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de 1° de janeiro deste ano, já que o valor pedido na ação já está corrigido pela inflação do período, até 31 de dezembro de 2015.

Restou esclarecida a falta de comprometimento e planejamento por parte do requerido

Éder Moraes está preso desde o ano passado no Centro de Custódia da Capital, acusado de violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica imposta no curso da Operação Ararath. Ele já tem contra si uma condenação em primeira instância a 69 anos de cadeia também referente à Ararath.

Contagem regressiva

Conforme consta na nova ação do MPE, no dia 16 de setembro de 2011 seria dado início à contagem regressiva para a Copa. “Todavia, apesar desse ser um evento previsto e marcado com antecedência pela Fifa com as cidades-sedes, a contratação da empresa para a locação de painel de LED denominado ‘Relógio da Copa’, tido como essencial para o esperado evento, se deu de maneira emergencial”, consta na ação.

O documento, assinado pelo promotor André Luiz de Almeida, relata que Moraes, ciente de que o processo de aquisição de um painel demoraria aproximadamente 90 dias, deixou para autorizar o início do processo licitatório, na modalidade convite, no dia 29 de agosto de 2011. “Isto é, faltando 18 dias para a contagem regressiva”, escreveu o representante do Ministério Público Estadual.

“Posto isso, no dia 12 de setembro de 2011 foi realizada a seleção da empresa responsável por locar o painel de LED, sendo a Ligraf – Espaço Editora e Publicidade LTDA/EPP vencedora da licitação”, consta na ação. “Assim, no dia 13 de setembro de 2011, o contrato de 60 dias no valor de R$ 74.000,00 foi assinado com a referida empresa”.

Ainda conforme o promotor, após o encerramento do prazo do contrato com a Ligraf, no dia 13 de novembro de 2011 – e não tendo o então secretário interesse em prorrogar o acordo -, a empresa retirou o painel de LED das dependências da Secopa.

Arquivo

O Relógio da Copa foi instalado em frente à Secopa em 2011

Pregão

Quatro dias antes, a Secopa já havia dado início a uma nova licitação, na modalidade pregão. A empresa vencedora foi a Sette Locação de Som, Luz e Palco, com a qual a secretaria assinou contrato no dia 16 de janeiro de 2012, ao custo de R$ 38.950 por um período de 12 meses. Ou seja, o primeiro contrato custou quase o dobro do segundo, mesmo tendo prazo de validade seis vezes menor.

“Ocorre que entre o encerramento do contrato com a empresa Ligraf, no mês de novembro de 2011 e assinatura de novo contrato com a Sette Locação de Som, Luz e Palco, no mês de janeiro de 2012, houve um lapso temporal de cerca de 2 (dois) meses sem painel contador de dias da copa 2014”, escreveu o promotor.

“Neste contexto, restou esclarecida a falta de comprometimento e planejamento por parte do requerido, demonstrando, dessa maneira, um verdadeiro desrespeito aos princípios inerentes à administração pública, bem como o superfaturamento que lesionou o patrimônio público”.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.