MPE recorre por novo júri e diz que absolvição contrariou provas

Carlos Alberto foi absolvido da acusação de ter participado da morte do PM Élcio Ramos, no CPA 3 em 2016

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual recorreu da decisão do Tribunal do Júri de Cuiabá que absolveu, na última terça-feira (26), o comerciante Carlos Alberto de Oliveira Júnior, de 31 anos, da acusação de ter participado da morte do policial militar Élcio Ramos, de 29 anos.

O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (28) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo promotor de Justiça Jaime Romaqueli. O MPE pede que Carlos Alberto seja submetido a um novo julgamento.

O crime ocorreu no Bairro CPA III, em agosto de 2016. Élcio Ramos e seu companheiro de farda, Wanderson José Saraiva, investigavam Carlos Alberto e o irmão, André Luiz Alves de Oliveira, por comercialização ilegal de armas de fogo. Na ocasião, André Luiz matou a tiros o PM e, em seguida, também foi morto.

No recurso, o promotor afirmou que a decisão do júri foi absolutamente contrária à prova dos autos. Segundo ele, os documentos comprovam que, apesar de não ter sido o autor dos disparos que mataram o policial, o comerciante foi o coautor do crime, pois imobilizou Wanderson Saraiva, facilitando para que seu irmão atirasse contra Élcio.

Entre as provas, conforme o promotor, estão os depoimentos dos três policiais que estavam diretamente envolvidos na operação: Wanderson José Saraiva, Cleber de Souza Ferreira (tenente PM) e Jonathan Carvalho de Santana (soldado PM).

“Esses três policiais são firmes em dizer que trataram o encontro simulando interesse de compra unicamente com a pessoa de Carlos Alberto, em nenhum momento foi falado no nome de André Luiz. Foram até a casa do réu porque ele estabeleceu aquele local como o palco para demonstrar a arma. O que os policiais não sabiam era que na verdade Carlos Alberto escolheu a casa como local do encontro porque lá estava o irmão André, com a arma que estava sendo oferecida, municiada até os dentes, em posição para agir e utilizá-la se alguma coisa fugisse do previsto”.

“Não se sabe por que razões Carlos Alberto puxou Saraiva para dentro de casa. Mas a partir do momento em que o policial se identificou, Carlos Alberto o manteve imobilizado para que este não conseguisse usar a arma que tinha regularmente consigo, e para viabilizar a ação do irmão que estava a postos como revólver n. 386944, o mesmo que estava sendo oferecido à venda, criando, portanto, as condições para que o irmão desferisse o disparo fatal contra Elcio. Tentou de início investir contra a vida de Saraiva, mas, ao ver Elcio chegar à porta com a arma na mão,desferiu um tiro em sua direção, atingindo-o na testa. Houve resistência dos dois irmãos delinquentes à ação dos dois policiais”, diz o documento.

O promotor ressaltou que os laudos realizados no local do crime confirmam o passo a passo dos fatos relatados pelos policiais.

Reprodução

O soldado da Polícia Militar, Élcio Ramos (no detalhe), assassinado por André Luiz no CPA III

“As fotografias anexadas mostram o local onde o policial Elcio caiu morto (bem junto à grade que separa a calçada da varanda da casa, canto esquerdo; o local (sofás) onde estava André armado à espera do irmão; a porta por onde Saraiva viu André armado e através da qual André veio em direção a Wanderson com a arma em punho, atirando em seguida em Elcio; o sofá quebrado (fl. 296) sobre o qual caiu Carlos Alberto, enquanto se mantinha agarrando com Wanderson por trás”, diz trecho da apelação.

“O réu tenta em seu depoimento ensaiado inverter as coisas alegando que Saraiva é quem o segurava por trás com a arma apontada para seu pescoço, mas esse a imagem do sofá quebrado associada com os resultados do laudo de lesões de fls. 400/403 demonstram que Saraiva é quem está com a verdade - o réu sofreu aquelas lesões corporais no momento em que caiu (por baixo de Saraiva) sobre o sofá, e se debatia com o policial para mantê-lo imobilizado”, pontuou o documento.

O júri popular

O júri começou às 9h da manhã de terça-feira (26) no Fórum de Capital e terminou às 1h de quarta-feira (27).

No total, Carlos Alberto foi absolvido por quatro votos a dois.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apesar de ser absolvido pelo crime de homicídio, o comerciante foi condenado a um ano e seis meses de detenção pelo crime de porte de arma de fogo, em regime aberto.

O júri concedeu o apelo, no entanto, em liberdade. Dessa forma, Carlos, que até então era monitorado por tornozeleira eletrônica, terá o aparelho retirado por determinação da Justiça.

O caso

Na tarde do dia 2 de agosto de 2016, os soldados Élcio e Wanderson José Saraiva foram designados para uma diligência no bairro CPA III, em Cuiabá, a fim de investigar uma suposta comercialização ilegal de armas de fogo.

Os militares - que eram lotados no Setor de Inteligência do 24ª Batalhão - marcaram um encontro no Terminal do CPA com os suspeitos do crime, os irmãos André Luiz Alves de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira Júnior, fingindo serem pessoas interessadas em comprar a arma.

No local, teriam sido orientados pelos irmãos a acompanhá-los até o local onde a arma estaria guardada.

A denúncia aponta que, ao chegar na casa, o PM Saraiva teria notado uma arma na cintura de André, se recusando a entrar na residência, sendo bruscamente puxado pelo comerciante.

Conforme o MPE, nesse momento, ambos os policiais se identificaram e exigiram que Carlos Alberto se rendesse, no entanto, ele teria começado a lutar com o PM Saraiva, tentando, ao mesmo tempo, sacar a arma que portava.

O irmão do comerciante, André Luiz, teria se aproximado e sacado um revólver, apontando a arma para o policial Élcio e proferindo um disparo na cabeça dele. A arma usada por ele no crime, segundo a denúncia, seria a mesma supostamente anunciada pelos irmãos na rede social.

Consta na denúncia que o parceiro do PM morto apenas conseguiu escapar da imobilização e do tiro que seria desferido pelo irmão do denunciado porque os policiais que davam apoio à operação entraram na casa.

O irmão do comerciante, André Luiz, foi morto momentos após o crime. Ele fugiu da casa após atirar contra o policial, sendo encontrado e preso pela PM na residência de um vizinho, no mesmo dia. Porém, minutos depois da prisão, ele apareceu morto.

Segundo os policiais que participaram da prisão, o jovem estaria armado e teria reagido à prisão. O corpo dele, porém, apresentava marcas de espancamento.

Em fevereiro de 2017, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o major da Polícia Militar, Waldir Félix de Oliveira Paixão Júnior pela morte de André Luiz.

O major foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual.

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