DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX
Uma licitação do Governo de Mato Grosso, na modalidade registro de preço, está no alvo do Ministério Público do Estado (MPE-MT), que suspeita de sobrepreço no negócio e instaurou um inquérito civil para apurar o caso.
O certame prevê a aquisição de materiais gráficos, está dividido em 60 lotes e foi vencido por 8 empresas numa concorrência realizada em fevereiro de 2018. No total, o Poder Público Estadual deve desembolsar R$ 5.960.543,41 caso contrate os serviços.
De acordo com informações da portaria que oficializou a instauração do inquérito, assinada pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio no dia 18 de julho de 2018, a licitação teria sido realizado partindo de uma margem mínima de preços maior do que a praticada no mercado.
O MPE-MT aponta também que as propostas apresentadas pelas empresas nas pesquisas de preços realizadas - de forma a atender o eventual fornecimentos dos materiais -, estaria em desacordo com as quantidades estabelecidas pelo Governo do Estado no edital.
“Podem ter ocorrido as seguintes irregularidades: a)- preço médio estabelecido pela Administração para lances iniciais superior ao preço de mercado; b)- especificações do objeto e quantidades de tiragens estabelecidos no edital (Anexo I) diverso das propostas apresentadas pelas empresas nas pesquisas de preço (como exemplo os lotes, 02, 21, 22 e 46)”, narra trecho da portaria.
O MPE-MT suspeita ainda que houve a “atribuição de valor a alguns lotes para obtenção do valor inicial do lance à empresa que não apresentou proposta de cotação” e que pelo menos 36 dos 60 lotes não comprovaram a “realização de pesquisa de preço”.
A portaria solicitou informações ao Poder Executivo relativas a ata, ao resultado da licitação, eventuais contratação, bem como o motivo das quantidades de materiais expostas no edital estarem diferentes dos orçamentos apresentados pelas organizações além da “atribuição de preços” a empresas que não apresentaram orçamento de cotação. O promotor de justiça também determinou que o Governo do Estado informe se houve ou não pesquisa de preço nos 36 dos 60 lotes.
O MPE-MT também mandou “desentranhar” (retirar da investigação) documentos relativos a outra licitação, complementar a investigada, que também prevê a aquisição de materiais gráficos, determinando a abertura de uma nova “notícia de fato” - etapa preliminar à instauração do inquérito civil.
“Proceda-se a Coordenação o desentranhamento dos documentos relativo ao Processo Licitatório 518.508/2017/SEGES – Pregão Presencial nº 056/2017/SEGES, com a instauração de nova Noticia de Fato e distribuição a uma das Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para as providências que entender pertinente ao caso, dada a complexidade e por serem certames licitatórios diferentes”, finaliza a portaria.
Caso as irregularidades seja confirmadas o MPE-MT pode oferecer uma denúncia a Justiça. Em caso de condenação, o processo licitatório corre o risco de ser supenso - ou mesmo anulado.
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