DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX
O promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MP-MT), Carlos Eduardo Silva, instaurou um inquérito para apurar se os pedestres que acessam o Shopping Estação Cuiabá, inaugurado recentemente, não correm risco ao cruzar a Av. Miguel Sutil – que dá acesso ao estabelecimento. Caso a investigação preliminar constate a falta de segurança das pessoas, que precisam passar por uma das principais vias e de maior fluidez de veículos da Capital para chegar ao shopping, o MP-MT pode propor uma ação exigindo a construção de uma passarela.
A instauração do inquérito foi oficializada por meio de uma portaria assinada no dia 11 de dezembro de 2018.
“Resolve o promotor de justiça que abaixo subscreve instaurar inquérito civil público no caso, determinando: juntada da presente portaria, registrando o procedimento como inquérito civil público o que terá como objeto: avaliar possíveis riscos à segurança viária, bem como à vida de frequentadores do Shopping Estação em decorrência da ausência de passarela de acesso sobre a Avenida Miguel Sutil”, diz trecho da portaria.
Nas palavras do promotor de justiça, na altura da av. Miguel Sutil onde encontra-se o Shopping, não seria viável a construção de lombadas ou faixas de pedestre. “A avenida em questão é classificada como de natureza estrutural pela lei de hierarquização viária do Município de Cuiabá, tendo como característica a fluidez no trânsito, não sendo compatíveis com as vias em questão a inserção de redutores de velocidade (lombadas) e a colocação de faixas de pedestres, sendo recomendável a construção de passarelas e a instalação de radares eletrônicos”, explicou o promotor.
Mesmo tratando da fase inicial de um procedimento investigatório – que pode ou não no futuro evoluir para uma denúncia na Justiça -, o promotor de Justiça deixou em aberto a possibilidade de um acordo entre o Shopping Estação Cuiabá, a Prefeitura da Capital, além do próprio MP-MT. Nesse sentido, os órgãos podem elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o estabelecimento comercial.
“[Determino] a expedição de ofício à direção do Shopping Estação para esclarecimentos acerca da realização de eventual parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para a instalação de passarela sobre a avenida Miguel Sutil, no local de acesso ao referido estabelecimento comercial”.
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