DO MPT

O procurador do Trabalho de Alta Floresta, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, e os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Luciano Martins da Silva e Hellen Ulian Kuriki inspecionaram o canteiro de obras da UHE Teles Pires, sob a responsabilidade da empresa Odebrecht Participações e Investimentos S/A.

A obra prevê investimento que deve ultrapassar as cifras de R$3,3 bilhões, com outorga de 35 anos, pelo Estado, para exploração econômica, por parte da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, do rio com o mesmo nome, abrangendo estados como Mato Grosso e Pará.

Formam o empreendimento as empresas Neoenergia S/A, com 50,1% de participação, a Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 24,5%, Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5% e, enfim, a empreiteira Odebrecht Participações e Investimentos S/A, com 0,9%. A direção sobre as obras, no entanto, fica a cargo dessa última.

A atuação conjunta entre MPT e MPE objetiva, fundamentalmente, além da troca de dados e informações, possibilitar uma antecipação quanto às demandas socioambientais do empreendimento, com o objetivo de que a empresa resolva, voluntariamente, eventuais problemas detectados.

Muito embora os impactos socioambientais estejam previstos no RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, com o detalhamento das chamadas áreas de influência, ou seja, os locais em que as condições sociais, econômicas e culturais serão afetadas, nenhuma medida substancial de cunho compensatório até então foi tomada.

Assim, de acordo com o EIA – Estudo de Impacto Ambiental, a viabilidade do empreendimento dependeria, previamente, de medidas de compensação socioambientais a cargo da empresa Companhia Teles Pires.

“O empreendimento não pode ser observado como uma obra simples. Estima-se que a cada emprego direto são criados mais dois ou três indiretos. A população que vive nas cidades de Paranaíta e Alta Floresta já sente na pele o aumento populacional, sendo que os Municípios não estão suportando o aumento na demanda por serviços públicos decorrente do afluxo populacional. Os estudos ambientais indicam que na região há déficit habitacional. Não há mão de obra ociosa para atender a demanda da usina. O EIA prevê afluxo populacional em torno de 30.000 pessoas, sendo evidente que as pequenas cidades impactadas não possuem a mínima estrutura para receber tanta gente. Onde serão colocadas tantas pessoas?”, questionou o promotor de Justiça Luciano Martins.

“Não obstante a empresa tenha se comprometido com os Municípios a atender suas demandas iniciais com o objetivo de preparar as cidades para o recebimento de trabalhadores e familiares, até agora não existem medidas concretas ou investimentos reais em obras, aquisição de equipamentos públicos e insumos que possam atender o aumento nas necessidades públicas ocasionados pelo empreendimento. Estamos definindo esta semana as providências que adotaremos em conjunto com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Uniremos nossas instituições para enfrentar os interesses puramente econômicos em defesa da sociedade pois dentro de três anos as obras estarão concluídas e o que ficará para a sociedade será apenas a ressaca do empreendimento. Esta região já sofreu com o declínio do ciclo do ouro, da mineração e da madeira. Não podemos deixar a história se repetir", explicou o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

O acréscimo populacional em decorrência da obra, com a expectativa de criação de quase trinta mil postos de trabalho, diretos e indiretos, nas cidades de Paranaíta e Alta Floresta, em que pese o volume de emprego, tem sido observado com extrema preocupação por parte do Ministério Público do Trabalho.

“As cidades de Alta Floresta e Paranaíta notoriamente não têm mão de obra capaz de atender o projeto e à empresa construtora, por sua vez, não restará outra saída senão trazer trabalhadores de outras cidades”, explicou o procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues.

“Assim, não se pode deixar a cargo dos Municípios, que mal têm orçamento para gerir os seus problemas cotidianos, o custo para a realização de um estudo isento e capaz de detectar as demandas e, por reflexo, as medidas compensatórias a fim de, pelo menos, minimizar o impacto social”, completou.

“No papel, tudo parece belíssimo. Porém quando vou à cidade de Paranaíta o que ouço é a reclamação da presidência do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes, bem como das conselheiras tutelares, quanto ao aumento dos índices de trabalho infantil, na cidade, ante a escassez de mão de obra, bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse.

“ É preciso perceber o foco do problema. Não se combate a exploração sexual infantil só com a distribuição de panfletos. Será que para garantir o potencial energético do país precisamos alijar crianças e adolescentes dessas sociedades mais carentes, aqui do norte do Mato Grosso, de pelos menos uma oportunidade de futuro?”, questionou.
O MPT aguarda com grande expectativa a reunião marcada para o dia 12 de dezembro próximo com os Municípios atingidos a fim de que a Companhia Teles Pires ponha fim ao impasse e, voluntariamente, exercendo a sua função social prevista na Constituição, assine o termo de cooperação técnica tão importante para os cidadãos que vivem no norte do estado do Mato Grosso.

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