Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

VARIEDADES Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016, 12:36 - A | A

22 de Fevereiro de 2016, 12h:36 - A | A

VARIEDADES / ALTA FLORESTA

Município é acionado por descumprir lei de acessibilidade

MPE quer que município seja obrigado a colocar em prática projeto de acessibilidade às pessoas com deficiência

DA REDAÇÃO



Em Alta Floresta, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que recorrer ao Poder Judiciário para que o município seja obrigado a elaborar e colocar em prática projeto de acessibilidade às pessoas com deficiência. Entre as medidas requeridas na ação civil pública estão a adequação e construção de calçadas e a desocupação de espaços públicos utilizados indevidamente por particulares e ambulantes.

De acordo com o MPE, o desrespeito à legislação federal, estadual e municipal no que se refere ao direito dos pedestres, em especial o direito de ir e vir das pessoas com deficiência em Alta Floresta, é flagrante.

Levantamento realizado pela instituição demonstra a existência de calçadas na cidade sem a observância das normas técnicas da ABNT; calçadas danificadas; ocupações irregulares; falta de estacionamentos exclusivos às pessoas com deficiência, entre outras irregularidades.

“É possível constatar que as condições do pavimento de calçadas nesta cidade estão em estado deplorável, sendo necessário tomada de medidas urgentes do poder municipal, já que o dever de fiscalização, manutenção e conservação das vias públicas e logradouros do mesmo é inquestionável”, ressaltou o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva.

Na ação, o MPE requer, liminarmente, que após a elaboração do projeto o município notifique os proprietários dos imóveis localizados nas avenidas Ariosto da Riva, Ludovico da Riva Neto, Jaime Veríssimo de Campos, Mato Grosso, Amazonas e no Canteiro Central de Alta Floresta para a reparação ou construção de calçadas. Cobra, ainda, a fiscalização, penalização e remoção de particulares e ambulantes que estejam ocupando indevidamente calçadas nas referidas avenidas.

Ao final do processo, caso a ação civil pública seja julgada totalmente procedente, o município terá que promover o rebaixamento das calçadas, o alinhamento do meio-fio dos passeios públicos e a instalação rampas de acesso e estacionamentos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Equipamentos públicos, como hidrantes, postes telefônicos e elétricos, lixeiras e bancas de revistas, também deverão adaptados.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Motociclista morre após colidir com veículo na BR-163, em MT
#GERAL
MÚLTIPLAS FRATURAS
Motociclista morre após colidir com veículo na BR-163, em MT
Homem é encontrado morto dentro de veículo na BR-070
#GERAL
MORTE NATURAL
Homem é encontrado morto dentro de veículo na BR-070
Sem roupa, idoso tenta atrair meninas e é agredido pela população
#GERAL
VOVÔ TARADO
Sem roupa, idoso tenta atrair meninas e é agredido pela população
Mulher de 44 anos morre em acidente na Avenida Contorno Leste
#GERAL
FATAL
Mulher de 44 anos morre em acidente na Avenida Contorno Leste
Operação mira quadrilha especializada em rooubo de carga de grãos
#GERAL
TRANSPORTE SEGURO
Operação mira quadrilha especializada em rooubo de carga de grãos
Após 1 ano da expulsão por falsificação de diploma, PM é reintegrado
#GERAL
DOCUMENTO FALSO
Após 1 ano da expulsão por falsificação de diploma, PM é reintegrado
Confira Também Nesta Seção: