THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O cuiabano Miguel de Oliveira, de 64 anos, afirmou ter ficado cego do olho direito após passar por uma cirurgia de catarata na Caravana da Transformação, realizada em abril, na Capital.
A informação consta na ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S – contratada pelo Executivo para realizar cirurgias oftalmológicas na Caravana -, o secretário de Saúde Luiz Soares e oito servidores da Pasta que atuavam como fiscais do contrato.
A ação é proveniente da Operação Catarata, desencadeada pelo MPE no último dia 6 de setembro. O MPE acusa a empresa de ter informado um número superior de procedimentos com o objetivo de receber por prestação de serviços não efetivados. Por outro lado, segundo o órgão, não existia um sistema de controle e fiscalização do contrato "minimamente" útil por parte do Governo.
Esclareceu em oitiva audiovisual, que oportunamente se apresenta em juízo em petição em apartado que, depois que fez a cirurgia do olho direito (indicada para ser a primeira vista a ser operada em virtude do grau da catarata) passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita
Conforme a ação, Miguel procurou espontaneamente o MPE no último dia 21 de setembro informando que foi atendido na Caravana no dia 19 de abril e que houve, após várias horas de espera, a indicação para cirurgia de catarata tanto no olho esquerdo quanto no direito.
“Esclareceu em oitiva audiovisual, que oportunamente se apresenta em juízo em petição em apartado que, depois que fez a cirurgia do olho direito (indicada para ser a primeira vista a ser operada em virtude do grau da catarata) passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita”, diz trecho da ação.
Miguel disse que procurou a equipe da Caravana para informar das suas dificuldades, mas como não obteve retorno, decidiu buscar um atendimento particular.
Conforme ele, ao ser atendido por uma médica no Hospital dos Olhos, foi informado que na cirurgia não foi implantada a lente intraocular – cujo objetivo é substituir o cristalino humano que estava opaco em decorrência da catarata.
“Colocou ainda o paciente Miguel que nesse intervalo de demora deatendimento procurou uma oftalmologista particular no Hospital dos Olhos sendo que a médica que o atendeu constatou que mão foi implanta a lenteintraocular descrita no relatório da cirurgia”, diz outro trecho da ação.
“Relatou que a médica, confirmou a limpeza da catarata, a incisão para aimplantação da lente, os pontos de fechamento, mas que pela ultrassonografia realizada no consultório particular constatou a inexistência de implante de lente. Pontuou que passados mais de 05 (cinco) meses não foi operado novamente e que só o implante de lente intraocular pode recuperar sua visão”, completa o documento.
Conforme a ação, o paciente ainda procurou o Ministério Público após receber uma ligação informando que seu retorno no pós-operatório, marcado para este sábado (29), foi cancelado por conta dos bens da empresa estarem bloqueados devido a operação.
“Verifica-se que de fato o paciente Miguel Oliveira estava agendado para ao retorno dia 29/09/2018 no ponto fixo da empresa 20/20 Serviços Médicos em Várzea Grande, junto ao Hospital Santa Rita. Destaca-se que o procedimento que seria realizado foi denominado de Reposição de lio (lente intraocular). Ora reposicionar o quê? Se sequer fora implantada a lente?”, diz trecho da ação.
“Por outro lado fora informado ao paciente Miguel que está cego do olho direito, que por conta da lente ser importada e custo elevado a mesma não poderia ser implantada no dia 29/09/2018. Mas estranhamente a mesma lente cara e importada consta como implantada no relatório de cirurgia onde consta o adesivo da citada lente, supostamente estava a disposição do médico cirurgião na ocasião da etapa Cuiabá”, pontua o documento.
Veja parte do depoimento do cuiabano:
A ação civil pública
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, o Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa de Luiz Soares, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão.
Com relação à empresa, o MPE também requer a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de e três a cinco anos.
Já quanto os servidores da Pasta, Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, o Ministério Público solicita também a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa de cada um de até cinco vezes o valor de sua remuneração.
A ação foi distribuída para a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.
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