Paulo Prado diz que corte de 15% fecharia MPE no Interior

Procurador-geral de Justiça questiona necessidade de redução de orçamento dos poderes

DOUGLAS TRIELLI
DO MIDIANEWS

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou nesta segunda-feira (6) que o corte de 15% no duodécimo (repasses constitucionais) proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 pode inviabilizar diversas promotorias do Ministério Público, no interior do Estado.

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), onde se encontra a peça orçamentária, Prado ainda questionou a necessidade de se cortar 15% dos repasses de modo a ajudar o caixa do Poder Executivo, em meio à recessão econômica.

Eu acho que primeiro tem que saber se precisa reduzir 15% do duodécimo. Hoje, reduzir 15% do Ministério Público significaria fechar a instituição no interior

“Eu acho que primeiro tem que saber se precisa reduzir 15% do duodécimo dos poderes. Hoje, reduzir 15% do duodécimo do Ministério Público significaria fechar a instituição no interior de Mato Grosso”, disse.

Segundo Prado, há outros meios de se conseguir o aumento da receita, entre eles a criação de taxas hídricas e minerais, nos moldes ao do Estado do Pará, e a venda de terrenos do Estado.

“Não existe nós e eles, existe Mato Grosso. Todo mundo está cortando na carne. Eu tenho 40 promotores aprovados, mas só nomeei três. Outros 37 estão esperando, porque não tem condição, não tem recursos. Precisamos construir promotoria em Várzea Grande, Cáceres, mas cortei, não vamos construir. O interior está precisando de mais promotor em Colniza, Cotriguaçu, Lucas do Rio Verde, mas vamos cortar na carne”, afirmou.

“Agora, onde está o problema? A Sema, o Detran e o Intermat estão arrecadando? Se tiver que cortar o duodécimo, não tiver dinheiro, todos vão ser sacrificados. Se não tiver recurso, você não tem uma varinha de condão que diz ‘vapt vupt, hoje vai ter recurso’. Mas todos aqui tem consciência, cabelo branco suficiente para saber onde está o problema”, disse.

RGA

Para Prado, mesmo com o corte de 15% no duodécimo dos poderes, o Governo continua sem dinheiro para, por exemplo, pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Isso porque, segundo ele, a diminuição dos valores do repasse não chegaria à metade dos R$ 624 milhões necessários para pagar a reposição inflacionária.

Outro fator é o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde o ano passado, a gestão Pedro Taques estourou o teto de gastos com a folha salarial, em que o limite máximo é de 49% e o prudencial de 46%. Atualmente, o gasto com folha é de 49,74% e o Governo estima chegar aos 49% somente ao final do ano.

“Dos R$ 600 milhões que o Governo precisa para pagar a RGA, o corte do duodécimo não chega a R$ 200 milhões. E ele continua sem condição de dar a RGA. Não é a redução que vai garantir ao servidor a RGA”, afirmou.

“E se concordássemos com a redução, mesmo assim não resolveria o problema, porque ele está acima do limite de gastos com pessoal. Ele vai ter dinheiro, mas não vai ter como gastar”, completou.

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