ANTONIO P. PACHECO
DA REDAÇÃO
A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 37, a chamada “PEC da Impunidade”, é o primeiro passo para silenciar o Ministério Público, depois a imprensa e por fim, a sociedade brasileira, deixando livre o caminho para o avanço do crime organizado e da corrupção no país. O alerta foi feito pelo Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, na tarde desta terça-feira, 26, durante visita às redações dos sites Midiajur e Midianews.
Segundo o procurador de justiça, é urgente que a sociedade mato-grossense e brasileira como um todo, seja informada sobre a manobra que está em curso na Câmara dos Deputados para enfraquecer os sistemas de controle externo e de investigação do país.
“A PEC 37 mirou inicialmente o Ministério Público como forma de retaliação pela forte atuação, nestes últimos oito anos, contra o crime organizado em todos os níveis, os maus políticos, contra a corrupção de gestores públicos e detentores de mandatos eletivos, notadamente na Câmara Federal. Mas, seus efeitos, se aprovada, atingirão todas as instituições que hoje, detém prerrogativas para investigar atos ilegais como a Receita Federal, os Tribunais de Contas, as Corregedorias de órgãos públicos, o COAF, entre outros”, salienta Prado.
"Mesmo trabalhando juntos, MP e as forças policiais como temos feito, estamos perdendo a luta para o avanço da criminalidade e da corrupção no Brasil. Com a aprovação da PEC 37, a situação poderá piorar ainda mais, pois a policia terá que dar conta sozinha de tudo", constata o procurador chefe da PGJ-MT.
A PEC 37 pretende reduzir os poderes do MP e assegurar, exclusivamente para as polícias judiciária civil dos estados e à polícia federal a prerrogativa de conduzir investigações de toda natureza no país. A medida, além do apoio de um considerável grupo de parlamentares, conta com a defesa por parte de segmentos mais corporativistas das forças policiais.
“Infelizmente, há uma parcela das polícias civil e federal que estão fazendo uma análise superficial da questão ao apoiar a proibição da participação do MP nas investigações. Com isso, estão ressuscitando o fantasma do corporativismo que já havia sido superado pelo sucesso das parcerias que promotores, procuradores e Gaecos vem mantendo com as corporações policiais. Nunca o MP desejou usurpar as funções das polícias, mas sim, atuar em conjunto, somando forças, inteligência e recursos para combater as organizações criminosas, combater a corrupção ”, destacou o chefe da PGJ de Mato Grosso.
Por outro lado, o procurador reconhece que há por trás da ação de parlamentares que nutrem um certo sentimento de revanche contra o MP devido aos muitos casos de denúncias feitas em todo o país contra atos criminosos contra o patrimônio público praticado por detentores de mandatos eletivos. “Essa é uma realidade, a atuação do MPE´s, dos Gaecos e dos procuradores federais de justiça e do trabalho incomoda, e muito, os maus políticos”, argumenta.
O MP de Mato Grosso, seguindo orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está deflagrando campanha “Brasil contra a Impunidade” no estado. A campanha tem o objetivo de esclarecer e conscientizar a população sobre a gravidade da ameaça que representa a aprovação da PEC 37, além de mobilizar a sociedade para uma série de atos contra a medida.
“Entre os dias 08 e 11 de abril, estarão ocorrendo ações de mobilização e atos públicos nas cidades do interior de todo país contra a aprovação da PEC da Impunidade. Nas capitais, os manifestos ocorrerão no dia 12 de abril e no dia 24, Brasília sediará o manifesto nacional que contará com a participação de representantes de todas as entidades da sociedade civil organizada que estão engajadas na luta contra a aprovação da PEC da Impunidade.
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