Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

VARIEDADES Terça-feira, 23 de Junho de 2015, 11:20 - A | A

23 de Junho de 2015, 11h:20 - A | A

VARIEDADES / POLÊMICA

Pedido de vista adia a decisão sobre composição de CPI

Assembleia quer barrar decisão que determinou que Emanuel Pinheiro integre a Comissão da Sonegação Fiscal

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO



Um pedido de vista do desembargador Luiz Carlos da Costa adiou a votação do mérito do recurso protocolado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa contra decisão que determinou que o deputado Emanuel Pinheiro (PR) integre a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

O recurso da Assembleia, que está na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, desde o início do mês, já obteve dois votos contrários, entre eles os da relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da juíza convocada Vandymara Zanolo.

Os desembargadores Márcio Vidal e José Zuquim Nogueira ainda não votaram.

A CPI foi criada em março deste ano, a pedido do deputado Zé Carlos do Pátio (SD). Pinheiro, apesar da insistência, não conseguiu uma vaga como membro titular das investigações, sendo escolhido como suplente.

Liminarmente, o deputado republicano conseguiu integrar a comissão e hoje é o responsável pela subrelatoria dos incentivos fiscais. Ele substituiu o deputado Wancley Carvalho (PV).

Recurso

Ao rebater os argumentos da liminar de Emanuel Pinheiro, a Assembleia alegou haver impropriedade da decisão. Isso porque, segundo artigos regimentais internos do Poder Legislativo, “as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem/perderão suas atribuições e prerrogativas regimentais”.

No entanto, em sua decisão, proferida na última segunda-feira (11), a desembargadora Nilza Maria afirmou que, apesar das alegações da Assembleia Legislativa acerca do princípio da proporcionalidade partidária, ela já havia entendido pela ofensa ao mesmo.

“Assim, não tendo a mesma carreado aos autos qualquer fato novo que ensejasse a mudança do que já fora decidido, ao menos por ora, mantenho a decisão, não havendo nada a reconsiderar”, disse a magistrada, em sua decisão.

A Comissão

A CPI apura denúncias de uma suposta prática de sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política estadual de renúncia fiscal, e foi proposta pelo deputado Zé Carlos do Pátio.

O objetivo é verificar distorções no crescimento de Mato Grosso, que apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas, em contrapartida, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos piores do país.

A comissão quer, ainda, verificar se as empresas beneficiadas com a concessão de benefícios fiscais estão realmente retornando o benefício ao Estado por meio da geração de empregos, por exemplo.

Leia também:

Assembleia recorre, mas TJ mantém deputado em CPI


Após decisão do TJ, Wancley cede espaço a Pinheiro

Deputado critica falta de alinhamento da base de Taques

Deputado ganha na Justiça direito de compor CPI da Sonegação

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Vítima de acidente de trânsito morre após oito meses de internação
#GERAL
PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA
Vítima de acidente de trânsito morre após oito meses de internação
Mais empresas ameaçam suspender serviços na Santa Casa 
#GERAL
CAOS EM RONDONÓPOLIS
Mais empresas ameaçam suspender serviços na Santa Casa 
Defesa Civil limpa bueiros nas regiões das Avenidas do CPA e Prainha
#GERAL
SERVIÇOS PÚBLICOS
Defesa Civil limpa bueiros nas regiões das Avenidas do CPA e Prainha
Operação contra facção termina com inocente baleado em VG
#GERAL
PONTO FINAL
Operação contra facção termina com inocente baleado em VG
Corpo de Bombeiros realiza captura de duas cobras em área urbana em MT
#GERAL
RESGATE
Corpo de Bombeiros realiza captura de duas cobras em área urbana em MT
Igreja fará o batismo de 1 mil pessoas na próxima quarta-feira
#GERAL
VIDEIRA
Igreja fará o batismo de 1 mil pessoas na próxima quarta-feira
Confira Também Nesta Seção: