DO MPE
A pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) concluiu essa semana o laudo técnico que aponta a veracidade do vídeo onde o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima aparece como autor de um esquema de fraude e desvio de dinheiro público.
O material foi encaminhado à Politec em 16 de dezembro de 2013 por conta das declarações feitas pelo vereador à imprensa de que houve edição, montagem/trucagem no material recebido pelo Gaeco com intuito de comprometê-lo politicamente.
De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude. Já em relação ao exame óptico e acústico, a conclusão foi de que o vídeo é formado por um trecho contínuo, conexo e com coerência entre áudio e vídeo.
Segundo o Gaeco, João Emanuel foi interrogado em dezembro de 2013, ocasião em que se reservou ao direito de permanecer calado e negou-se a fazer o exame grafotécnico que poderia elucidar se a assinatura nos documentos falsos teriam sido feitas pelo vereador.
Os promotores ressaltam que os objetos apreendidos tanto na residência de João Emanuel como na Câmara Municipal estão em fase final de análise
Pelos mesmos fatos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde à uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e teve decretado seu afastamento da função de Presidente pela Justiça, o que fez com que renunciasse a esse cargo.
Entenda o caso
O vereador foi um dos investigados na Operação Aprendiz, desencadeada pelo Gaeco. De acordo com o MPE, ele é investigado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção. Ele também é suspeito de participar de organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público e a prática de atos de improbidade administrativa.
João Emanuel é acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. O MP não informou, para não prejudicar as investigações, se as falsificações eram apenas em Cuiabá ou se envolviam outras cidades. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo que foi periciado. As imagens e o áudio foram gravados por uma das supostas vítimas da fraude.
A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
“Havia uma captação de recursos no universo de factorings e asuspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento”, disse Marco Aurélio.
Outra imputação que pesa contra ele diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor de justiça, Clóvis de Almeida.
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