LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, ocultou a participação do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, no esquema de propinas e fraudes em licitação na secretaria.
A acusação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em denúncia da 3ª fase da Operação Rêmora, denominada “Grão Vizir”, oferecida à Justiça nesta segunda-feira (19).
Tanto Permínio (que é réu confesso) quanto Malouf foram presos por conta da acusação de serem os líderes das tratativas criminosas, que consistia na cobrança de propina a empresários em troca da liberação de valores que a Seduc devia aos mesmos. Permínio já deixou a prisão.
Segundo o Gaeco, toda a estrutura da organização criminosa era composta por camadas, de maneira que uma encobria a outra “a fim de ocultá-la”.
“Neste sentido, a primeira camada tem funções de execução e é ocupada por Giovani Belatto Guizardi [delator do esquema], que era a pessoa que diretamente tratava com os empreiteiros efetivando a cobrança e o recebimento da propina”, diz trecho.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O empresário Alan Malouf, denunciado na 3ª fase da Operação Rêmora
Já a segunda camada, conforme o Gaeco, era formada pelos ex-servidores Fábio Frigeri – também preso-, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Juliano Jorge Haddad, “que se encarregavam de encaminhar os empreiteiros para Giovani Guizardi, para que este pudesse solicitar as vantagens indevidas, bem como de praticar os atos materiais necessários a garantir que os licitantes do núcleo de empreiteiros fossem os vencedores das licitações fraudadas”.
O Gaeco explicou que a última camada abarcava o centro de comando, formado por Permínio Pinto, Giovani Guizardi e Alan Malouf, sendo que o último era responsável por efetuar as “articulações políticas necessárias ao funcionamento de toda a estrutura criminosa”.
A denúncia narra que Giovani Guizardi e Juliano Haddad encobriam a atuação dos então servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz e Moisés Dias, “os quais, por sua vez, cobriam a atuação de Permínio Pinto”.
“Por seu turno, [Permínio Pinto] ocultava a figura de Alan Malouf, de modo que os dois últimos remanesciam nas sombras, este em maior grau de obscuridade que aquele, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas”, diz outro trecho da acusação.
Permínio Pinto foi denunciado na 2ª fase da Rêmora, no final de julho, e é réu da ação. Já Alan Malouf foi alvo da denúncia oferecida nesta segunda-feira, juntamente com o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva.
Veja fac-símile de trecho da denúncia do Gaeco:
Confissão e detalhes
Em seu depoimento à Justiça, dado na última semana, Permínio confessou ter integrado o esquema e edeclarou que, em dezembro de 2014, antes mesmo de tomar posse na Seduc, foi procurado pelo empresário Alan Malouf.
"Ele me recebeu no escritório dele, se apresentou, disse que tinha sido o coordenador financeiro das eleições de 2014 e tinha participado da minha indicação para a Seduc. E aí, já como secretário, ele voltou a me procurar para ir ao escritório dele, anexo ao buffet, e assim eu o fiz".
"Ele me apresentou ao Giovani Guizardi [delator], fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na campanha e que precisava ser ressarcido. Nesse mesmo dia, ele e o Giovani me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresários prestadores de serviço da Seduc e pedir a eles parte dos seus lucros".
Na ocasião, o ex-secretário afirmou que disse a Alan Malouf que estava na vida pública há mais de 20 anos e nunca tinha participado de nenhum esquema, e que as pessoas o "tinham como referência".
"Disse a ele que tinha muito medo e ele me garantiu que isso seria feito de forma discreta e que eu seria preservado. Chamei a atenção dele, porque eu tinha me especializado para ser secretário de Educação e tinha chance ali de ter uma trajetoria política já para 2016 ou 2018. Ele sabia desse meu potencial e se colocou à disposição para coordenar até a eleição que eu pudesse disputar".
Permínio Pinto disse que cometeu seu "grande erro" ao permitir que Alan Malouf e Giovani Guizardi fizessem o esquema de arrecadação de propina e fraudes nas licitações.
"Eu permiti, omiti para que eles fizessem essas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção deles para que não houvesse sobrepreço nas planilhas. Tanto que chamei o [Fábio] Frigeri [também preso], sabendo da competência dele, e pedi para que vigiasse as planilhas para que não houvesse superfaturamento".
"Meu erro foi a omissão. Eu sabia que o Alan tinha atuado como coordenador financeiro e que além de procurar espaços para prestar serviços, ele ia procurar empresários para ser ressarcido".
Ainda na audiência, a juíza Selma Arruda questionou se foi o governador Pedro Taques (PDSB) quem mandou Alan Malouf procurá-lo para recuperar as doações feitas na campanha. Permínio disse que não.
"Ele me garantiu que ia me preservar, volto a repetir, meu erro foi a omissão".
Permínio também contestou a acusação de que era o líder do esquema.
"Eu não sou líder de organização criminosa, mas também não quero acusar ninguém. Quem organizou isso não fui eu. Eu cometi um grave erro de omissão, de esconder, mas eu não sou líder".
"Eu recebi menos de 10 pagamentos, não lembro de valor. Por isso peço um novo interrogatório para poder trazer tudo para a senhora. Eu usei esse dinheiro para essas assistências que eu já disse".
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