ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

O procurador de Justiça Paulo Prado revelou, em entrevista exclusiva ao MidiaJur, que deve votar no sentido de que arquivamento ou não do inquérito civil que investigou a participação do ex-governador Blairo Maggi (PR) no "Escândalo dos Maquinários" deve ficar a cargo do próprio Ministério Público Estadual e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu vistas na votação que sacramentará, ou não, o arquivamento da investigação.

Maggi passou a ser investigado pelo MPE depois que os promotores do Patrimônio Público encontraram indícios da participação do ex-governador no esquema. O caso foi enviado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que detém a competência para investigar governadores.

Ferra, por sua vez, delegou a investigação ao procurador Hélio Fredolino Faust, chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Após a instauração e instrução do inquérito, Faust entendeu que não havia indícios suficientes mover uma ação civil pública contra Blairo Maggi, determinando o arquivamento do inquérito, que deve ser confirmado pelo Conselho Superior do MPE.

No início do mês, durante sessão do Conselho Superior do MPE, o procurador Siger Tutiya, relator da promoção de arquivamento, entendeu que a competência para analisar o caso seria do Supremo Tribunal Federal (STF), já que Blairo ocupa atualmente o cargo de senador. (confira a íntegra do voto no anexo abaixo)

No mérito, Siger demonstrou que não seria favorável ao arquivamento. No documento, ele argumentou que havia pouca produção de provas na instrução do inquérito, citando como exemplo o fato do MPE não ter requerido a quebra do sigilo bancário e fiscal de Blairo.

Contra foro privilegiado

Paulo Prado afirmou, no entanto, que defende a competência do Ministério Público para investigar políticos no que se refere à improbidade administrativa. Ele afirmou que o caso deve entrar em pauta já na próxima sessão do Conselho, no início de dezembro.

“Se tudo ocorrer bem, eu acredito que sim. A tendência é que haja sim a votação na próxima sessão. A não ser que haja um fato extra, mas se eu acredito que deva acontecer na próxima reunião”, afirmou o procurador.

Prado, que também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que pediu vistas da votação para questionar o argumento do relator de que a competência para analisar o caso seria do STF.

“Eu pedi vista pra analisar a questão da competência porque o colega [Siger Tutiya] entende que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Só que o Ministério Público do Brasil inteiro é contra o foro privilegiado. Então, se a gente entender que improbidade administrativa, não estou falando em crime, é competência do STF aí nós vamos temos que rasgar e assumir a existência de foro privilegiado para políticos e é isso que a gente não quer”, explicou Prado.

Sobre o mérito do arquivamento, que analisaria se há ou não motivos para encerrar as investigações sem proposição de ação, o procurador disse que não analisará em seu voto, pois o Conselho está discutindo a preliminar de competência levantada pelo relator.

“O mérito eu nem entrei ainda. Pra mim, o mais importante aí nem é o mérito e sim a posição do Ministério Público. Se ele [Blairo] tem ou não tem comprometimento isso é problema dele e do grupo que administrava o estado de MT. Pra mim o importante é entender que políticos podem sim ser investigados por promotor de Justiça no que se refere à improbidade administrativa. Só que eu tenho que fazer um parecer muito bem feito. Porque isso aí pode desembocar no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Prado.

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