LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO DO MIDIANEWS
A Prefeitura de Cuiabá deve ao Ministério Público Estadual (MPE) um precatório no valor de R$ 5 milhões. O precatório refere-se a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumpridos, que foram levadas pelo MPE à Justiça, em função de a prefeitura não ter pagado as multas decorrentes do descumprimento.
O MPE está realizando um levantamento completo de todas as pendências que a administração da Capital possui no órgão, e entregará ao prefeito Mauro Mendes (PSB) um relatório da situação na próxima quinta-feira (4). “Todas as promotorias especializadas e promotores estão levantando os TACs firmados com o município, ações civis públicas movidas contra a prefeitura e inquéritos instaurados”, disse o prefeito.
“Eu estou tentando fazer um levantamento como esse aqui na prefeitura, há um mês, e não consigo. Estou tendo dificuldade. Infelizmente isso aqui não é o supra-sumo da organização”, reclamou Mendes.
O prefeito observou que, somente com um promotor, o município firmou 28 TACs. “É um negócio sério, não dá para brincar com isso”, disse.
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, ressaltou a dificuldade em levantar todos os TACs devido à descentralização que vigorava na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
“Muitas vezes, o secretário firmava um TAC com o Ministério Público e não avisava à Procuradoria. Desse modo, fica complicado ter um diagnóstico completo da situação. Já descobrimos, por exemplo, que só na área de meio ambiente, temos 22 TACs”, informou Gallo.
Plano de trabalho
Mauro Mendes informou que vai compilar os dados e traçar um plano de trabalho para colocar as pendências em dia. “Vou analisar os dados em conjunto com todos os secretários, e no dia 16 de abril apresentaremos um cronograma de trabalho para fazer uma readequação de todos esses TACs. Vamos reunir tudo, e dar uma abordagem única”, disse o prefeito.
Ele também passará a centralizar a assinatura de TACs, e todos os termos terão que passar pela sua aprovação. “Estamos dispostos a atender ao Ministério Público, mas somente vamos assumir os compromissos que teremos condições de honrar”, assegurou.
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