LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Piveta, e a pregoeira do município Jéssica Regina Wohlemberg foram notificados a anular o pregão eletrônico nº 7/2014, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de projeto de sistema de esgotamento sanitário.

A notificação foi  expedida pela promotora de justiça, Fernanda Pawelec Vieira, do município, no dia 21 passado, última sexta-feira.

De acordo com o documento, a pregão deverá ser anulado porque não teriam sido observados “os princípios da legalidade, do procedimento formal, da isonomia e impessoalidade,, uma vez que a modalidade escolhida é vedada para o objeto licitado (projeto de engenharia) e o prazo estipulado para a execução do objeto não pode ser cumprido, ou seja, inexequível”.

O pregão teve início no dia 10 de fevereiro, quando o edital foi lançado. No dia 24 do mesmo mês a sessão pública para escolha da empresa foi realizada.

O objetivo da prefeitura era contratar empresa para o fornecimento de projeto de sistema de esgotamento sanitário complementar, contemplando cinco estações elevatórias de esgoto bruto, duas estações de tratamento de esgoto redes de recalques e rede coletora do município. O prazo para entrega os serviços era de 45 dias a contar da contratação.

A prefeitura, conforme a notificação, tem prazo de 24 horas para apresentar resposta acerca do acatamento ou não da presente notificação, “ressaltando que o não encaminhamento da resposta será entendido como negativa no atendimento, ensejando as providências cabíveis para a anulação do certame e responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a pregoeira de Lucas do Rio Verde para saber se ocorreu ou não a contratação de alguma empresa para a prestação do serviço e se a notificação seria acatada, mas não obteve êxito.

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