DO MIDIANEWS
O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, do Ministério Público Estadual (MPE), arquivou o inquérito civil que apurava a existência de eventuais irregularidades no licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Parecis, localizada no município de Sapezal (396 km a Noroeste de Cuiabá), pertencente à empresa Maggi Energia S/A, do senador Blairo Maggi (PR).
No despacho, que determinou o arquivamento do inquérito civil, o promotor de Justiça criticou a forma pela qual foi conduzida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas Hidrelétricas, instaurada pela Assembleia Legislativa em 2011.
“A CPI das Hidrelétricas, apesar do 'barulho' que fez, do tempo e dinheiro que consumiu, partiu do nada e terminou no mesmo lugar, ou, seja, em lugar nenhum”, disse.
"A CPI das Hidrelétricas, apesar do 'barulho' que fez, do tempo e dinheiro que consumiu, partiu do nada e terminou no mesmo lugar, ou, seja, em lugar nenhum"
Na época, a CPI era presidida pelo então deputado estadual e hoje prefeito de Rondonópolis (212 km ao Sul da Capital), Percival Muniz (PPS), e tinha como relator o deputado estadual Dilmar Dal 'Bosco (DEM).
Entretanto, a Promotoria de Comodoro afirmou que, após apurar a denúncia, verificou-se que não havia notícias de danos ambientais, e, por isso, enviou o procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público que, por sua vez, optou por encaminhar o caso para o promotor de Justiça Domingos Sávio, para que ele analisasse se houve alguma irregularidade durante o processo de licenciamento.
“O empreendimento foi licenciado regularmente, tendo sido cumpridas, ao longo do procedimento administrativo, todas as determinações do órgão ambiental", concluiu o promotor.
"As licenças (Prévia, Instalação e Operação) foram expedidas cada uma ao seu tempo, respeitando a legislação e sob a vigilância dos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, completou.
Para o promotor, a CPI montada pela ALMT serviu apenas para "constranger empresários" e "ganhar mídia".
“Quem sabe, o que, efetivamente, conseguiu essa Comissão Parlamentar de Inquérito foi constranger empresários, amedrontar servidores, preencher espaços midiáticos, e produzir, ao final, uma gigantesca montanha de papéis de pouquíssima utilidade e que deverá ser, brevemente, reciclada”, afirmou.
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