LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O promotor Célio Fúrio, do Ministério Público Estadual, afirmou que, em dezembro do ano passado, o empresário Eder Francisco Meciano, da Geotop Construções e Terraplanagem Ltda., o avisou sobre uma suposta fraude em licitação, que teria ocorrido na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A informação foi anexada pela defesa do empresário, réu da ação penal derivada da Operação Rêmora, que apura alegado esquema que teria fraudado pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
Em declaração assinada no dia 19 de maio (vejatrecho abaixo), Célio Fúrio disse que Eder Meciano o procurou, na 35ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 9 de dezembro de 2015.
Na ocasião, conforme o promotor, o empresário afirmou a existência de um esquema de fraude em uma licitação de, “salvo engano, R$ 22 milhões”, que envolveria a troca de pequenas empresas por uma única empresa que prestaria serviços ao Estado.
O empresário Eder Alberto Meciano, réu da Rêmora
“Segundo a visão do denunciante, havia um procedimento licitatório aberto que estava em andamento, tendo vários vícios no edital e que iria escolher uma empresa de grande porte, em detrimento daquelas empresas que fariam pequenas reformas e pequenas obras, com possibilidade de direcionamento a uma empresa específica”, contou Célio Fúrio.
O promotor disse que questionou o empresário sobre o suposto direcionamento e quem seria beneficiado com o esquema, mas Eder Meciano disse que "não saberia dizer no momento”.
“(...) Que a pessoa atendida preferiu não fazer nenhuma formalização da denúncia, com medo de represálias na Secretaria de Educação. Não foi apresentado nenhum documento nesta oportunidade”, disse.
Desta forma, Fúrio relatou que o Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa decidiu não tomar nenhuma providência, até que fossem fornecidos maiores detalhes sobre o suposto esquema, “o que acabou não ocorrendo”.
Veja trecho do termo de declarações do promotor Célio Fúrio:
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), está em sua segunda fase.
A última fase, deflagrada no dia 20 de julho, levou à prisão do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, considerado o "chefe" das alegadas fraudes.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
Já são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam, individualmente, de 24 a 58 anos de reclusão.
Já o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.
O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.
Já o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.
O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos supostamente praticados pelos denunciados de forma reiterada.
Núcleos
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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