ALEXANDRE APRÁ
DA EDITORIA

O promotor Célio Joubert Fúrio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil contra o delegado afastado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, e o agente carcerário Tadeu Ferreira de Lima, ambos condenados em um processo que apurou um esquema de fraude na investigação da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.

O Ministério Público Estadual (MPE) quer apurar se ambos cometeram ou não atos de improbidade administrativa ao participar do suposto conluio formado para tumultuar o processo da morte do magistrado. A instauração do inquérito foi oficializada pela Portaria 05/2012-PJDPP, do dia seis de fevereiro de 2012.

“(...) considerando que os réus Márcio Fernando de Parros Pieroni e Gardeu Tadeu Ferreira de Lima, valendo-se dos cargos dos cargos públicos que exercem, respectivamente o de Delegado e Agente Carcerário (desempenhando à época dos fatos a função de investigador de Polícia Civil), foram condenados por terem contribuído de forma dolosa para a ocorrência de uma série de crimes, entre eles: fraude processual, violação de sepulta, denunciação caluniosa, desobediência, realização de interceptação telefônica com objetivo não autorizado em lei e quebra de sigilo funcional, a fim de falsear provas que seriam apresentados ao jurados, quando do julgamento do empresário Josino Guimarães pelo homicídio do juiz Lepoldino Marques do Amaral”, argumenta o promotor para embasar a abertura do inquérito civil.

Caso sejam caracterizados atos de improbidade, o MPE poderá propor uma ação civil pública contra os dois investigados. Caso a Justiça julgue procedente, eles podem ser condenados a perda da função pública, impossibilitados de contratar com o poder público, além de multa.

O delegado Márcio Pieroni conseguiu retornar à função graças a uma decisão da Justiça. Entretanto, algumas semanas depois, o Ministério Público Federal recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reafastou o delegado das funções. Ele já estava exercendo a função administrativa de coordenador do Cisc Verdão, na Capital. Ele estava impedido, entretanto, de conduzir inquéritos.

O promotor ainda requeu cópias dos processos onde os dois investigados foram condenados e também pediu informações ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, sobre a situação funcional deles.

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