Promotor instaura inquérito contra sobrinho de Blairo Maggi

Samuel Maggi já é investigado, na esfera penal, por suposta lavagem de dinheiro

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade cometido pelo empresário Samuel Maggi Locks e sua empresa, a SML Comunicação Ltda –ME.

A investigação está a cargo do promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

A medida foi tomada no último dia 10. O empresário é sobrinho do senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

Os fatos que motivaram a abertura do inquérito são relativos às investigações da Operação Ararath, da qual Samuel Maggi é réu em ação penal que tramita na Justiça Federal.

Samuel Maggi, assim como o empresário Renato Novack, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa.

Os empresários, em tese, pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização.

Depois, eles seriam pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado.

O MPF afirmou que, entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco.

Em dois deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.

A suspeita do MPF é que os contratos eram inexistentes, uma vez que os empréstimos foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora, a mando do então secretário Éder Moraes.

Possível improbidade

Ao instaurar o inquérito na esfera cível, o promotor Célio Fúrio destacou que Samuel Maggi negou que os R$ 127 mil recebidos vieram das construtoras Sabóia e Lince, mas confirmou “a prestação de serviço na confecção de cartilhas e outros materiais gráficos e também a publicação da Revista Ótima”.

Segundo o depoimento do empresário, estes trabalhos teriam sido prestados às agências de publicidade que detinham contratos com o Estado de Mato Grosso, “ressaltando também que se utilizou de empréstimo realizado junto ao Bic Banco para receber pelos serviços”.

Outro indício contra o empresário, segundo o promotor Célio Fúrio, foi a apreensão, na residência de um funcionário do Bic Banco, de solicitações de transferência bancária da construtora Lince ao banco, “tendo como favorecido a empresa SML Comunicação Ltda-ME, no valor de R$ 127 mil”.

Em contrapartida, conforme a portaria que instaurou o inquérito, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) teria pago apenas R$ 15,9 mil, de 2007 a 2004, à empresa de Samuel Maggi por serviços prestados ao Estado.

“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, disse Célio Fúrio.

Providências

Além de instaurar a investigação, o promotor Célio Fúrio determinou o envio de ofício ao secretário de Gabinete de Comunicação, Jean Campos, para que ele o informe sobre os contratos firmados pelo Estado com a empresa SML Comunicação, entre 2007 a 2014, “bem como notas de prestação de serviço, notas de empenho, liquidação e notas de ordem bancárias relativas a esses contratos”.

Ele também pediu que a 13ª Promotoria do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, comandada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, encaminhe a ele “cópia de documentos disponibilizados pelos Bic Banco em relação à conta-corrente nº 42.100.277 da empresa SML Comunicação LTDA-ME informações obtidas mediante autorização de transferência de sigilo bancário para instruir o Inquérito Civil SIMP nº 000020-100/2014”.

“Após a realização das diligências acima determinadas e juntadas as respostas, venham-me os autos conclusos para novas deliberações”, afirmou.

Outro lado

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Samuel Maggi. A secretaria da empresa SML Comunicação encaminhou a redação ao jurídico da empresa, mas as ligações não foram atendidas no setor.

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