THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar a suspeita de dano ao erário durante a execução de um contrato firmado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e a empresa Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.
A empresa é responsável pelo reboque, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos na Capital.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através portaria 009/2020 publicada nesta sexta-feira (17).
Conforme o promotor, o inquérito tem como base uma denúncia anônima relatando supostas irregularidades na prestação dos serviços.
Em agosto do ano passado, o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moises Maciel, chegou a determinar a imediata suspensão da execução do contrato, atendendo uma representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB).
Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços.
Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.
Em setembro daquele ano, porém, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, derrubou a decisão.
No inquérito, Turin do oficiou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre os fatos relatados na denúncia, bem como cópia integral do contrato.
Também pediu que o conselheiro interino Moíses Maciel repasse informações do processo que tramita no TCE para investigar irregularidades envolvendo a execução do contrato. Não há prazo para o final de investigação.
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