THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do Ministério Público Estadual (MPE), se manifestou contra o pedido de liberdade do ex-chefe de gabinete do ex- governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cézar Corrêa Araújo.

Apontado como “braço direito” de Silval, Sílvio está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 22 de março, data em que foi deflagrada a 3ª fase da Operação Sodoma.

Ele é acusado de integrar suposta organização criminosa que exigia pagamento de propina a empresários para a concessão de incentivos fiscais e para manter as empresas contratadas pelo Estado.

O dinheiro seria posteriormente “lavado” e usado para pagamentos de despesas pessoais, campanhas eleitorais e favores políticos.

No parecer, assinado no último dia 6,  Ana Bardusco ressaltou que Silvio representa ameaça às vidas dos delatores da operação Sodoma, no caso, os ex-secretários de Estado Pedro Elias e César Zílio e o empresário Julio Minori, dono da empresa Web Tech, além de Willians Mischur, dono da Consignum e considerado "vítima" do grupo.

A paz social restará abalada [...] colocando em risco o desmantelamento do grupo criminoso e até mesmo a vida dos colaboradores e vítimas

Mischur já relatou, em depoimento ao MPE e à Justiça, ter medo do ex-chefe de gabinete “por se tratar de pessoa que não anda dentro da regra”.

“Assim ao contrário do sustentado, há provas nos autos de que a organização criminosa está em plena atividade, ilustrando que mesmo tendo parte de seus membros encarcerados, regidos pelo comando do líder Silval Barbosa, são capazes, como é o caso do requerente, de ameaçar réus colaboradores e pretensos colaboradores que outrora eram todos cúmplices, tudo com o propósito de alcançarem a impunidade”, afirmou a promotora.

A defesa de Silvio Araújo - feita pelos advogados Victor Alípio e Leonardo Moro -  alegou, no pedido de revogação da prisão, que o próprio Mischur informou que não era de Silvio que tinha medo, "mas sim do que poderia acontecer com o contrato de sua empresa com o Estado, o qual o acusado não estava e nunca esteve sob seu controle". 

Ana Bardusco destacou, entretanto, que Mischur deixou claro que temia Silvio Araújo.

"A própria vítima registrou em seu depoimento que o Requerente sempre se apresentou nos bastidores do governo como pessoa a quem todos deveriam temer".

A promotora registrou que a “periculosidade” de Silvio também foi comprovada na confissão feita em juízo pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Nadaf afirmou que foi ameaçado por Silvio Araújo dentro do CCC. Segundo o ex-secretário, o caso ocorreu quando surgiram rumores de que estaria fazendo uma delação premiada.

“De sorte que deixou bem claro ao réu Pedro Nadaf qual seria seu destino se assim “delatasse” à organização criminosa, ao se reportar aos então delatores da organização criminosa César Zílio e Pedro Elias (ex-secretários de Administração e delatores do esquema) que “esses aí não vão durar um ano, vão ter os deles”, contou a promotora.

“Assim se são capazes de ameaçar os corréus que demonstraram com seus comportamentos que estão dispostos a colaborar com a presente ação penal e outras investigações em andamento, seja por meio de colaboração premiada ou por confissão, quiça, o que podem fazer em relação às vítimas e testemunhas”, afirmou.

Segundo Ana Bardusco, as provas não deixam dúvidas de que a organização criminosa poderá usar "de violência contra seus desafetos ou contra quem represente ameaça a seus membros e interesse".

"Se solto, a paz social restará abalada porque não se sabe ainda com exatidão a extensão, a formação e todas as frentes de atuação do grupo delinquencial ao longo dos anos de 2011 a 2014, colocando em risco o desmantelamento do grupo criminoso e até mesmo a vida dos colaboradores e vítimas que estão permitindo que a macrocriminalidade que se instalou na gestão do Governo do Estado de Mato Grosso seja dissipada e seus agentes infratores responsabilizados".

Ao final, a promotora apontou que Silvio se mantém fiel a organização criminosa e ao seu suposto líder, Silval Barbosa.

“Tratando-se de crimes cuja apuração depende muito de informações a serem apresentadas pelas vítimas, testemunhas ou mesmo de pessoas envolvidas. Não restam dúvidas de que a soltura do Requerente, na condição de fiel escudeiro da organização criminosa e de Silval da Cunha Barbosa pode impedir que novos crimes sejam descortinados, já que nada poderá impedir que coaja, direta ou indiretamente, outros empresários e os obriguem a manter-se silentes”.

O parecer será encaminhado para análise da juíza Selma Arruda, da Vara de Contra ao Crime Organizado da Capital, que decidirá se mantém ou revoga a prisão.

Alvo da Sodoma

A prisão de Silvio Araújo foi baseada, em parte, no depoimento do empresário Willians Mischur, dono da empresa Consignum.

A promotora do Ministério Público, Ana Bardusco, que formulou parecer

Em seu depoimento, Mischur relatou o início do alegado esquema de propinas para manter contratos na gestão do ex-governador.

Ele contou que, em 2011, foi procurado pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, e começou a pagar propina para que o contrato da Consignum com o Governo do Estado (firmado em 2008) continuasse em vigor.

À Polícia Civil, Willians Mischur revelou ainda que chegou a se reunir com Silvio Araújo e César Zílio para apresentar os relatórios de faturamento de sua empresa e comprovar que não conseguiria pagar mais do que o valor combinado anteriormente.

Nesta reunião, conforme o depoimento do empresário, Zílio teria defendido sua empresa, afirmando que o pagamento da propina estava sendo realizado corretamente.

“Em uma reunião ocorrida na SAD [Secretaria de Estado de Administração], no gabinete de César Zílio, esse disse ao declarante que Silvio Cesar Correa de Araújo, chefe de gabinete de Silval Barbosa, queria tirar a empresa do declarante, pois segundo o que Silvio dizia para Cesar, havia outra empresa que iria pagar mais para a execução do contrato [...] Cesar defendeu a empresa do declarante, dizendo na frente de Silvio que os pagamentos de propina estavam sendo realizadas da maneira combinada, não havendo motivo para realizar mudança no serviço prestado pela empresa”, diz trecho do depoimento de Willians Mischur.

O dono da Consignum ainda revelou que Silvio Araújo fazia parte de um grupo que defendia a retirada de sua empresa do Governo do Estado e que, mesmo após a conversa com o ex-secretário César Zílio, continuou a tentar revogar o contrato.

“Ainda sobre Silvio Cesar Correa de Araújo, se recorda que em algumas ocasiões Pedro Elias [ex-secretário de Administração] ligou para Silvio dizendo que havia resolvido com a empresa do declarante, sendo que tal afirmação significava que havia feito o pagamento e que eles iriam continuar trabalhando com a Consignum [...]”, diz outro trecho do depoimento do empresário.

No mandado de prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que a ameaça realizada por Sílvio Araújo comprova “que o mesmo tinha grande poder de influência sobre o líder Silval Barbosa, a quem servia fielmente como chefe de gabinete”.

“Quanto a Silvio Cesar Corrêa de Araújo, pessoa cuja figura é recorrente em ações penais que envolvem Silval da Cunha Barbosa e versam sobre recebimentos ilícitos, vê-se que, novamente, teve também participação importante nos fatos em apuração”.

Já na ação penal da 1ª fase da Sodoma, ele é acusado de ter integrado a suposta organização criminosa que teria lucrado R$ 2,6 milhões com a o recebimento de propina do empresário João Batista Rosa. O empresário teria sido coagido a pagar os valores para não perder os incentivos fiscais recebidos por suas empresas.

Nesta investigação, Sílvio Araújo é suspeito de ter recebido R$ 25 mil de forma ilícita.

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