DA REDAÇAO

Faz sentido internar o dependente químico que não quer ser internado? Esse é um dos assuntos que está sendo discutido no 'I Seminário Mato-grossense Sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais', que está sendo realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá até sexta-feira (04.05). Para o médico psiquiatra Aloísio Andrade, que proferiu a palestra magna de abertura do evento, do ponto de vista técnico, não existe a menor dúvida de que a internação deve ocorrer, mesmo se o dependente químico for contra o tratamento.

“Estados alterados de consciência levam à distorção de livre arbítrio e, nesses casos, o paciente necessita de um apoio social. Dependendo do histórico do dependente químico, o médico psiquiatra deve sim indicar a internação”, ressaltou o médico. Segundo ele, a primeira função da internação é proporcionar a abstinência e a desintoxicação dura entre 10 a 30 dias. “Após o período de desintoxicação, se o paciente continuar não querendo a internação, aí sim ela deixa ser recomendada”, acrescentou.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que presidiu a mesa de trabalho na noite de abertura do evento, defende a legalidade e a necessidade da internação compulsória. “Entendo que a internação compulsória é possível e, em alguns casos, ela é até mesmo inevitável para a garantia da integridade física e moral da família e do próprio dependente químico”, destacou o representante do Ministério Público.

Nesta quinta-feira (03.05), durante as discussões sobre a legislação que trata de crimes relacionados a drogas e as possibilidades legais de determinação de internações de dependentes, o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira destacou que internações compulsórias surtem efeitos positivos.“O problema é tão grave, que todo caminho é válido. Neste caso, as internações demonstram melhorias. Porém é importante lembrar que nem todos os casos são de internação. A situação é para dependentes que não tem controle e precisam da desintoxicação, acompanhados por atendimento psiquiátrico que ateste a necessidade”.

O promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine, titular da 20ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, também abordou a descriminalização do uso de drogas e comentou que a mudança na lei não atende aos anseios sociais, especialmente quando se trata de familiares. “São penas não cumpridas, que não tratam os dependentes. Os relatos são os mais impressionantes, uma vez que o dependente não esta dentro das faculdades mentais e cometem vários outros crimes”.

O painel de discussão sobre 'Internação Voluntária / involuntária / compulsória (Lei 10.216/2001) contou também com a participação do secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro.

Crianças e adolescentes 

Durante a discussão do segundo painel, com o tema “Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de Álcool e outras Drogas', a promotora de Justiça que atua na Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá, Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach, ressaltou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

“Nos CAPs, o atendimento é oferecido ao dependente químico e à sua família. O problema da dependência química exige tratamento específico por profissionais capacitados, as famílias têm que buscar ajuda”, disse.

O juiz Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível de Cáceres, falou sobre a importância do fortalecimento da rede de atendimento. Lembrou que nem todos os municípios possuem CAPS. Além disso, no Estado não existem clínicas especializadas no tratamento de dependência química de crianças e adolescentes.

A discussão contou ainda com a participação da presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conem), Ana Elisa Limeira. Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Conhecendo a Rede

O terceiro painel, 'Conhecendo a Rede', contou com a participação de representantes de entidades governamentais e não governamentais. O grupo das entidades governamentais foi formado por representantes das áreas de saúde, assistência social e jurídico legal. São eles: Aurea Lambert, coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Mara Cristina Tondim, coordenadora do Consultório de Rua da Secretaria Municipal de Saúde; Juliete Gonçalves dos Reis, Superintendente Estadual de Assistência Social, e Edilson Rodrigues Proença, coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível e coordenador das Promotorias de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.

Também participaram do referido painel, representando as entidades não governamentais, o diretor de Comunidade Terapêutica, Gonçalo Agnolon; Ana Paula Ferreira Vine (Nar-Anom); e Priscila Batistuta de Nóbrega (Amor Exigente). O juiz de Direito Mário Roberto Kono de Oliveira foi o mediador das discussões.

As informações são da Assessoria de Imprensa do MPE.

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