DA REDAÇÃO
COM MPE

Por duas vezes consecutivas, o relatório elaborado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta o Ministério Público do Estado de Mato Grosso como sendo um dos mais transparentes do país. De acordo com o "Transparômetro MP Brasileiro", que analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por todos os ramos e unidades dos Ministérios Públicos, Mato Grosso ocupa a segunda colocação, perdendo apenas para o Estado de Roraima.

O estudo é feito por técnicos de controle do CNMP, com base em critérios científicos. Foram observados itens relacionados à execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, gestão de pessoas, padrões de navegação, detalhamento de despesas, diárias, passagens, repasses previdenciários, entre outros aspectos. A análise é feita bimestralmente e leva em consideração as exigências estabelecidas na Resolução do CNMP 86/2013, que dispõe sobre o Portal Transparência.

“Esta divulgação não significa que não possamos melhorar e aprimorar, mas é o reconhecimento de que estamos no caminho certo. Temos buscado adotar todas as medidas administrativas necessárias para tornarmos o Ministério Público cada vez mais transparente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.

Segundo ele, além da atuação no âmbito interno, o Ministério Público também tem adotado as medidas necessárias para cobrar dos gestores o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Um manual de orientações, elaborado pelo “Grupo de Trabalho Transparência” da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato grosso, do qual o Ministério Público faz parte, foi disponibilizado à população.

Esse manual detalha quais as informações que os órgãos públicos devem disponibilizar em seus portais de transparência, conforme entendimento das 13 instituições que compõem a Rede de Controle (MPE, MPF, MP de Contas, TCE, TCU, AGE, AGU, CGU, CEF, CREA, CAU, Receita Federal e Polícia Federal).

Para facilitar o entendimento, as orientações foram distribuídas por tópicos, tais como Serviço de Informação ao Cidadão, normas de acesso, informações institucionais, ações e programas, orçamento, relatório de gestão fiscal, licitações, contratos, adesos a atas de registro de preços, contratações diretas, entre outros. Além de distribuir o material impresso, a versão eletrônica do “Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação” está disponível nos sites dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão de Pública de MT, como é o caso do Ministério Público.

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