ISA SOUSA
DA REDAÇÃO DO MIDIANEWS
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior afirmou que pretende se reunir com as secretarias de Estado de Administração (SAD) e Fazenda (Sefaz), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para concluir o inquérito sobre o pregão nº 013/2013, que prevê contratação de empresa para auxiliar a PGE na cobrança da dívida ativa do Estado, estimada em R$ 13 bilhões.
O processo foi suspenso na quinta-feira (2) passada, pela SAD, para possíveis adequações (leia mais AQUI). O "pregão" virou alvo de polêmica, pois adotaria um modelo inconstitucional que, de certa forma, "terceirizaria" as cobranças.
Ao MidiaNews, Clóvis afirmou que ainda não há data prevista para a reunião, que dependerá da averiguação completa do edital e de dados solicitados ao Centro de Apoio do Ministério Público Estadual.
“No momento, estou esperando um levantamento para saber se, em outros Estados da Federação, há modelos de cobrança parecidos com o que querem formatar aqui”, explicou.
“A partir daí, vamos fazer reuniões com a PGE, as duas secretarias, além da Associação dos Procuradores do Estado, para colher subsídios e tomar uma medida definitiva em relação ao inquérito civil”, disse.
A empresa vencedora ficará com um percentual dos valores efetivamente recebidos pelo Estado.
Bilhões
Segundo o promotor, no edital nº 012, anterior ao n° 013, constavam impropriedades, como a contratação de pessoal e acompanhamento de ações para a cobrança da dívida.
Após uma sugestão da própria Procuradoria Geral do Estado, o primeiro edital foi suspenso e, em substituição, elaborado o n° 013.
“Ainda estamos averiguando se o último pregão passou por todas as alterações necessárias, já que no primeiro constavam pontos impróprios que, por si só, são atividades delegadas à Procuradoria”, afirmou.
Clóvis descartou, neste momento, o cancelamento definitivo do edital. “A terceirização da cobrança é ilegal. Porém, o que não é inconstitucional e não é ilegal é contratar uma auditoria para fazer um diagnóstico da dívida ativa de Mato Grosso e possibilitar uma ação efetiva da PGE. Isso não é inconstitucional”, enfatizou.
O promotor afirmqou que, o que mais chamou a atenção do Ministério Público, foi o valor bilionário em questão, que deve ser cobrado, porém dentro da legalidade.
“O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa tem foco na ação preventiva de licitações e contratos. No caso dessa, o valor de R$ 13 bilhões nos chamou a atenção. A dívida tem que ser cobrada, porém sem impropriedades. O Estado tem buscado formas de otimizar o recebimento desse ativo e nem sempre age de má fé. Por isso, mesmo nossa análise será minuciosa”, disse.
Empresas
Seis empresas participam da licitação, considerada estratégica pelo governo, e fizeram seus lances iniciais: a AMC Assessoria e Cobranças Ltda., que deu lance de 14%; a Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento S.A. (15%); a BD Brasil Sistemas e Tecnologia de Informação Ltda. (14,5%); a Gomes Advogados S/S (13 %); e a Malta Assessoria de Cobranças Ltda. (10%); e a Módulos Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda. (7,30%).
A empresa que ofertar o menor lance final vencerá a licitação. Os percentuais se referem à comissão das empresas sobre o total efetivamente arrecadado aos cofres públicos, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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