LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação de improbidade administrativa, na última sexta-feira (18), contra o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), sua esposa e ex-secretária de Cultura Janete Riva (PSD) e o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),Sérgio Ricardo.
Eles são acusados, juntamente com outros ex-servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT) e empresários do ramo gráfico, de terem fraudado dezenas de licitações, entre 2005 e 2009, e simulado a aquisição de material de expediente, artigos de informática e similares, que nunca foram entregues ao órgão.
Segundo o MPE, o esquema teria desviado R$ 42 milhões dos cofres públicos, valor que, atualizado, soma mais de R$ 62 milhões.
Além de Riva, Janete e Sérgio Ricardo, MPE apontou como réus o espólio de Edemar Adams (falecido em 2010), que foi secretário de Orçamento e Finanças em 2005 e 2006 e secretário-geral da Assembleia Legislativa de 2006 a 2009; Edson José Menezes (secretário de Administração e Patrimônio nos anos 2005 e 2006), Djalma Ermenegildo (gerente de manutenção em 2005, gerente de Serviços Gerais em 2006 e secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009), Manoel Theodoro dos Santos Filho (gerente de Material em 2005) e Djan da Luz Clivati (gerente de Material e Patrimônio em 2007).
O órgão quer que ambos sejam punidos com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, condenação por dano moral coletivo em R$ 20 milhões, multa no valor de cem vezes o salário que recebiam na época e ressarcimento integral do valor supostamente desviado.
Também foram acusados os empresários Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges, Jeanny Laura Leite Nassarden, Ivonete de Oliveira e Fernando da Silva, que representam as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações, agora AmploFarma Drogaria Ltda, Serpel Comercial de Alimentos Ltda (Mercado Lider), Livropel Comércio e Representações Ltda, atualmente Madeireira Mato Grosso Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda (MT Wood Madeiras), Hexa Comércio e Serviços de Informática, Real Comércio e Serviços Ltda, Servag Comércio e Representações Ltda (Rei Real Mercado).
Para estes, o MPE pediu as mesmas condenações (exceto a perda da função pública) e a proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
Em caráter liminar, o MPE requereu a indisponibilidade de bens de R$ 62 milhões de José Riva, do espólio de Edemar Adams, de Elias Nassarden Júnior, Jean Nassarden, cada; R$ 27,7 milhões de Djalma Ermenegildo; R$ 23 milhões de Tarcila Guedes; R$ 21,8 milhões de Fernando da Silva; R$ 21,8 milhões de Hexa Comércio e Representações; R$ 18,4 milhões de Livropel Comércio e Representações; R$ 9,4 milhões de Real Comércio e Serviços; R$ 8 milhões de Sérgio Ricardo; R$ 7,5 milhões de Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda; R$ 7,3 milhões de Edson Menezes; R$ 6,9 milhões de Leonardo Pinheiro; R$ 6 milhões de Elias Nassarden; R$ 5,5 milhões de Janete Riva; R$ 5,1 milhões de Clarice Leite; R$ 4,7 milhões de Servag Comércio Representações e Serviços;R$ 1,8 milhão de Luzimar Borges; R$ 1,1 milhão de Jeanny Nassarden; R$ 684,7 mil de Ivonete de Oliveira; R$ 684,7 mil de Serpel Comercial de Alimentos e R$ 627 mil de Celi Isabel.
Suposto esquema
A acusação se originou de investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPE.
Conforme o MPE, o esquema era encabeçado por José Riva, então presidente da AL-MT, que teria feito “um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da casa que presidia”.
Para viabilizar os desvios, Riva teria cooptado os servidores responsáveis por atestar o recebimento das mercadorias não entregues e para autorizar os empenhos e pagamentos ilícitos, no caso,
"Extrai-se, especialmente do depoimento de GÉRCIO MARCELINO MENGONÇA JUNIOR, que o REQUERIDO JOSÉ GERALDO RIVA contraía empréstimos de altos valores junto a empresas de fatoring e para honrar com seus compromissos, forjava processos licitatórios com o fim de impingir ares de regularidade à retirada de dinheiro dos cofres públicos, utilizando-se para tanto de empresas como as REQUERIDAS"
As empresas “de fachada” denunciadas, conforme apurado nas quebras de sigilo bancário e fiscal, entregavam notas fiscais que serviam para dar ares de regularidade ao desvio dos valores recebidos.
Após receberem os valores, os representantes das empresas devolviam cerca de 80% ao então secretário Edemar Adams, classificado pelo MPE como o “homem de confiança de Riva”. O dinheiro era sacado na boca do caixa e entregue na casa de Edemar.
Por sua vez, Edemar Adams era responsável por recepcionar o dinheiro que regressava para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso “e distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre atendendo os desígnios e as determinações do requerido José Geraldo Riva”.
O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema deflagrado na Operação Ararath e dono das empresas Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petròleo, depôs ao MPE que parte do valor supostamente desviado no esquema era usado para o pagamento de empréstimos feitos por Riva junto à Globo Fomento e outra parte para "alimentar o esquema" de compra de apoio para as decisões da mesa diretora.
“Extrai-se, especialmente do depoimento de GÉRCIO MARCELINO MENGONÇA JUNIOR, que o REQUERIDO JOSÉ GERALDO RIVA contraía empréstimos de altos valores junto a empresas de fatoring e para honrar com seus compromissos, forjava processos licitatórios com o fim de impingir ares de regularidade à retirada de dinheiro dos cofres públicos, utilizando-se para tanto de empresas como as REQUERIDAS”, diz trecho da denúncia.
Fraudes constatadas
Dados obtidos com a quebra de sigilo, segundo narra o MPE, evidenciaram que, dos valores recebidos pelas empresas, apenas 20% permaneciam nas contas bancárias. O restante era entregue a Edemar Adams.
"Há de ser destacado que não foi detectada, durante todo o período em que as empresas REQUERIDAS estiveram sob o monitoramento dos agentes do GAECO, qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja manufaturada ou matéria prima),nem mesmo movimentação de transporte"
“Denota-se, portanto, às claras que EDEMAR NESTOR ADAMS era a pessoa de confiança do REQUERIDO JOSÉ GERALDO RIVA e foi o responsável por receber e administrar o dinheiro escuso proveniente de fraude à licitação”, afirma a denúncia.
Uma das provas de que as empresas que venciam as licitações eram de fachada era a falta de estrutura física ou econômica das mesmas para fornecerem as grandes quantidades de material que a AL-MT contratou.
“Há de ser destacado que não foi detectada, durante todo o período em que as empresas REQUERIDAS estiveram sob o monitoramento dos agentes do GAECO, qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja manufaturada ou matéria prima),nem mesmo movimentação de transporte”, narra a ação.
Outro fato foi a ínfima declaração de ICMS prestadas pelas empresas, além das informações obtidas com a Secretaria de Estado de Fazenda, que mostrou não ter havido qualquer movimentação de entrada ou saída de mercadorias no período de contratação.
Também foi apontado que uma das empresas contratadas em 2007, a Livropel, recebeu mais de R$ 12 milhões da AL-MT, mas a única aquisição de mercadorias da empresa era inferior a R$ 60 mil.
Continuidade
Após Riva se afastar da presidência da AL-MT, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo assumiu o posto.
O papel de Sérgio Ricardo no esquema era o de dar “continuidade ao estratagema criminoso armado para fraudar e malbaratar o patrimônio público”, denunciou o MPE.
Na presidência da AL-MT, o então deputado teria autorizado o pagamento de mais de R$ 5 milhões à empresa Real Comércio , sem que fosse entregue qualquer mercadoria.
“Impende ser destacado que não há que se falar em desconhecimento por parte do REQUERIDO SÉRGIO RICARDO quanto às fraudes armadas na gestão anterior”, afirmou o órgão.
Outro lado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu a seguinte nota sobre a denúncia:
"Sobre a notícia da propositura de ação nessa sexta feira (22), pelo Ministério Público Estadual a Assembleia Legislativa vem a público afirmar que vai provar na Justiça a inépcia de todas as acusações.
Todas as licitações feitas pelo Parlamento são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações.
Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento.
É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE/MT, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova mesa diretora da AL tais denúncias sejam levadas a público.
Por fim, a AL repudia veementemente quaisquer tentativas de desqualificar os trabalhos do Parlamento estadual e vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis".
Confira a íntegra da ação AQUI
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