LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, foi citado em uma reunião entre empreiteiros suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações da Pasta.
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou, no entanto, que, até o momento, não há indícios de que ele esteja envolvido com as supostas fraudes em 23 licitações da Secretaria.
As alegadas fraudes são investigadas na Operação Sêmora, deflagrada na manhã desta terça-feira (3).
Selma Arruda mencionou o secretário em sua decisão em razão de vários empresários terem “feito alusão” a Permínio Pinto, em uma reunião em que os membros da organização
A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido
“dividiram” entre si os contratos e decidiram como as fraudes seriam feitas.
A reunião, gravada por um dos empresários, com suporte do Gaeco, ocorreu em outubro do ano passado, em um escritório no bairro Santa Rosa, na Capital.
Para a juíza, apesar das citações nas conversas, não há indícios suficientes de que Permínio Pinto esteja realmente envolvido nos fatos criminosos.
“A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso”, disse a magistrada.
Ainda assim, Selma Arruda registrou que poderá mudar de ideia, “caso surjam indícios” contra o secretário.
Se isso acontecer, Permínio Pinto deverá ser investigado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que tem prerrogativa de foro.
Citado em reunião
Durante a reunião voltada a dividir os contratos da Seduc, a gravação feita pelo Gaeco registrou que um empresário não identificado perguntou quem ficaria com um contrato de R$ 6 milhões do “secretário”.
“Interlocutor hni pergunta quem vai ficar com essa de 6 milhões. 'quem vai ficar com aquela de 6 (seis) milhões (não compreendido) '. — hni 'vamos lotear essa do secretário ai uai' e todos sorriem, e fala (não compreendido) finaliza perguntando, "qual a empresa que vai fazer e essa do secretário ai'. Luis Fernando fala que ainda não linkou ainda", diz trecho da gravação.
O empresário não identificado emendou perguntando ao mediador da reunião, empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora Ltda., o porquê de o secretário ter reservado apenas um dos contratos para ele (veja trecho abaixo).
Outro lado
A assessoria do secretário Permínio Pinto informou que ele não comentará o assunto, e que a posição dele em relação aos fatos investigados na operação é a contida na nota oficial do Governo do Estado.
Leia nota do Governo na íntegra:
"Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação informa que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre denúncia de irregularidades e fraudes em processo de licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Seduc e a encaminhou à delegacia Fazendária para providências. Nesta terça-feira (03.05) foi deflagrada a operação Rêmora pelo Gaeco, que tem como objeto de investigação as mesmas denúncias encaminhadas pelo Governo à Defaz.
A denúncia chegou ao GTCC em janeiro de 2016, quando um empreiteiro procurou o Gabinete para denunciar a existência de irregularidade em licitações na Seduc. Em ofício de número 16/2016, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, as informações foram encaminhadas para a Defaz.
O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos."
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